Procedimento do Juizado Especial Cível 5003097-61.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

ROSANA DA CONCEICAO SANTOS

CPF 146.***.***-80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES

OAB/RJ 110956•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/06/2023, 12:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJITB01

14/06/2023, 12:22

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/06/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/06/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 15:31

Conhecido o recurso e não provido

11/05/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 14:48

Retirado de pauta

09/05/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:57

SENTENÇA

•08/03/2023, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 14:00

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