Cumprimento de sentença 0006967-04.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2014

Valor da Causa

R$ 117.672,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

DILMA BARBOSA DE SOUZA AGUIAR

CPF

Autor

JORGE CONRADO DA ROCHA

CPF

Autor

IVANA CONRADO DA ROCHA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ALICE ROSANE COSTA DA SILVA AGUIAR BERALDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER ADORNO SOARES

OAB/RJ 127794·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CAROLINE PIMENTEL DIONIZIO

OAB/RJ 224214·CPF·Representa: Réu

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF·Representa: Réu

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DILMA BARBOSA DE SOUZA AGUIAR

CPF

Autor

JORGE CONRADO DA ROCHA

CPF

Autor

IVANA CONRADO DA ROCHA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ALICE ROSANE COSTA DA SILVA AGUIAR BERALDO

CPF

Reu

ROMILDA AGUIAR GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

08/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319, 320 e 321

26/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

16/03/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

16/03/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321

10/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:33

Determinada a intimação

09/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 14:31

Todas as movimentações(332)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

08/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319, 320 e 321

26/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 20:22

16/03/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

16/03/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321

10/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:33

Determinada a intimação

09/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/03/2026, 14:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 00069670420144025101/TRF2

10/02/2026, 13:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

30/07/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

26/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

17/07/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

08/07/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 305 e 306

03/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 304

25/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 304

24/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0006967-04.2014.4.02.5101/RJ RÉU: ALICE ROSANE COSTA DA SILVA AGUIAR BERALDO ADVOGADO(A): caroline pimentel dionizio (OAB RJ224214) DESPACHO/DECISÃO Ao apelado ( RÉUS) em contrarrazões, no prazo de trinta dias. Não sendo suscitadas as questões previstas no §2º do art. 1009 do CPC, remetam-se ao Eg. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo. Do contrário, dê-se vista à apelante pelo prazo de quinze dias.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 20:22

Recebido o recurso de Apelação

23/06/2025, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

23/06/2025, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

17/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291 e 292

05/06/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292 e 293

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

09/05/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

09/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 17:45

Julgado improcedente o pedido

08/05/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 14:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/01/2025, 14:52

Despacho

23/01/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

29/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:50

Determinada a intimação

11/11/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 270

10/10/2024, 01:03

Juntada de Petição

27/09/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

23/09/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

19/09/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270 e 271

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

12/09/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

12/09/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:18

Determinada a intimação

04/09/2024, 11:18

Juntada de Petição

05/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

31/07/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253 e 255

16/07/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

09/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254 e 255

29/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

27/06/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

27/06/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:52

Determinada a intimação

19/06/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALICE ROSANE COSTA DA SILVA AGUIAR BERALDO <br/> Data: 09/07/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE VASCONCELOS DA COSTA

18/06/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROMILDA AGUIAR GARCIA <br/> Data: 09/07/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE VASCONCELOS DA COSTA

18/06/2024, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

03/06/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

03/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235, 236 e 237

07/05/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

06/05/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

16/04/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237 e 238

11/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2024, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2024, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2024, 13:46

Despacho

01/04/2024, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2024, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 228

20/02/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:58

Determinada a intimação

06/02/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

21/10/2023, 01:06

Juntada de Petição

17/10/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:15

Determinada a intimação

03/10/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216

29/08/2023, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

20/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

10/07/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

07/07/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

05/07/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:32

Determinada a intimação

21/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

21/06/2023, 13:38

Juntada de Petição

06/06/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

24/05/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

18/05/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

18/05/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

09/05/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 192

08/05/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

29/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/04/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:35

Juntada de Petição

27/02/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 10:40

Juntada de Petição

14/02/2023, 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183

31/01/2023, 21:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183

31/01/2023, 13:37

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 183

27/01/2023, 19:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183

17/01/2023, 16:34

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

17/01/2023, 15:58

Despacho

06/12/2022, 08:15

Juntada de Petição

19/10/2022, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 09:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

11/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

24/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2022, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2022, 16:08

Determinada a intimação

14/09/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165

09/07/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165

24/05/2022, 17:27

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 165

23/05/2022, 22:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166

19/05/2022, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165

10/05/2022, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

10/05/2022, 17:17

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/05/2022, 12:18

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/05/2022, 12:18

Despacho

08/04/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/03/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/03/2022, 18:55

Juntada de Petição

25/02/2022, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2022, 17:55

Determinada a intimação

23/02/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 10:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

25/11/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/10/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

20/10/2021, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2021, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2021, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2021, 14:48

Determinada a intimação

18/10/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 10:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

14/09/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

27/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/08/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/08/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/08/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/08/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 16:54

Determinada a intimação

17/08/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 13:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/08/2021, 12:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023338-16.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 107

17/08/2021, 12:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/08/2021, 10:39

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

12/08/2021, 15:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

12/08/2021, 14:56

Baixa de Baixa - Findo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

23/05/2018, 16:12

Certidão - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

23/05/2018, 16:04

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

23/05/2018, 16:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

12/03/2018, 14:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

02/03/2018, 15:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

19/02/2018, 17:13

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

19/02/2018, 17:12

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/02/2018, 15:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/02/2018, 15:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/02/2018, 15:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/02/2018, 19:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/11/2017, 19:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/11/2017, 11:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/11/2017, 14:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/10/2017, 18:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/10/2017, 18:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/10/2017, 18:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/10/2017, 15:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2017, 16:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/05/2017, 14:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/04/2017, 12:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/04/2017, 12:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/04/2017, 12:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/04/2017, 14:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/04/2017, 13:56

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/03/2017, 16:57

Certidão - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/03/2017, 16:56

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/03/2017, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/03/2017, 16:54

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/03/2017, 16:15

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/03/2017, 16:55

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/03/2017, 13:28

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/03/2017, 12:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

03/03/2017, 11:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/02/2017, 10:40

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/02/2017, 10:39

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/02/2017, 10:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

31/01/2017, 16:31

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

27/01/2017, 13:32

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

22/09/2016, 17:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

22/09/2016, 17:33

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

19/09/2016, 13:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

14/09/2016, 11:06

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

30/08/2016, 14:44

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

30/08/2016, 14:44

Remessa Interna para Anotação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

30/08/2016, 14:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

21/07/2016, 12:05

Conclusão para Despacho - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/07/2016, 11:08

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/07/2016, 11:07

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

19/07/2016, 18:03

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

04/07/2016, 11:25

Juntada - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

04/07/2016, 11:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

22/06/2016, 15:28

Certidão - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

22/06/2016, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

08/06/2016, 14:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

18/05/2016, 11:13

Conclusão para Despacho - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

01/04/2016, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

01/04/2016, 15:50

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

01/04/2016, 15:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

16/03/2016, 12:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

07/03/2016, 15:37

Conclusão para Despacho - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

03/03/2016, 17:33

Juntada - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

29/02/2016, 18:06

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

29/02/2016, 18:06

Remessa Interna para Anotação - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

29/02/2016, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

29/02/2016, 14:29

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

29/02/2016, 14:24

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/02/2016, 14:43

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

22/02/2016, 14:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

29/01/2016, 18:07

Conclusão para Despacho - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

09/11/2015, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

09/11/2015, 17:31

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

09/11/2015, 16:53

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

09/11/2015, 13:34

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

04/11/2015, 13:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

13/10/2015, 14:43

Conclusão para Despacho - (JRJCML-CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA)

09/10/2015, 10:33

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

18/08/2015, 15:33

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

18/08/2015, 14:46

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

23/07/2015, 15:42

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

17/07/2015, 11:18

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

13/07/2015, 09:54

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

13/07/2015, 09:53

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

13/07/2015, 09:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

30/06/2015, 15:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

22/06/2015, 15:20

Conclusão para Despacho - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

26/05/2015, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

26/05/2015, 13:33

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

26/05/2015, 12:50

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

26/05/2015, 12:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

13/05/2015, 13:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

08/05/2015, 12:44

Conclusão para Despacho - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

04/03/2015, 10:52

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

04/03/2015, 10:51

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

04/03/2015, 10:45

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

27/02/2015, 09:58

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

24/02/2015, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

24/02/2015, 16:28

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

24/02/2015, 15:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

11/02/2015, 13:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

23/01/2015, 13:20

Conclusão para Despacho - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

02/12/2014, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

02/12/2014, 13:51

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

02/12/2014, 11:01

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

17/10/2014, 11:24

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

15/10/2014, 13:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

13/10/2014, 15:12

Conclusão para Despacho - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

26/08/2014, 13:27

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

26/08/2014, 13:26

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

26/08/2014, 09:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

12/08/2014, 14:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

31/07/2014, 17:09

Conclusão para Despacho - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

31/07/2014, 14:33

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

28/07/2014, 13:15

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

28/07/2014, 13:14

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

25/07/2014, 18:12

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

25/07/2014, 18:11

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

25/07/2014, 18:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

09/07/2014, 15:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

30/06/2014, 11:31

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

30/06/2014, 11:30

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

27/06/2014, 12:26

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

27/06/2014, 12:22

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/06/2014, 16:43

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/06/2014, 16:43

Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/06/2014, 16:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/06/2014, 16:38

Conclusão para Despacho - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

04/06/2014, 07:17

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

03/06/2014, 07:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

03/06/2014, 07:50

SENTENÇA

•08/05/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:08

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 20:22

SENTENÇA

•08/05/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 16:53

SENTENÇA

•17/08/2021, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2018, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2017, 10:40

SENTENÇA

•22/09/2016, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2016, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2016, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2016, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2015, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2014, 07:50