Apelação / Remessa Necessária 0004893-36.1998.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

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JOSE DA SILVA MAQUIEIRA

OAB/RJ 009706·CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Lavrada Certidão

22/05/2026, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026<br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b>

13/05/2026, 02:01

Juntada de certidão

12/05/2026, 19:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

12/05/2026, 18:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2026

12/05/2026, 17:39

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 171

12/05/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

22/04/2026, 12:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168

22/04/2026, 12:46

Juntada de Petição

21/04/2026, 11:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 169

20/04/2026, 12:10

Juntada de Petição

20/04/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

14/04/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

13/04/2026, 02:01

Todas as movimentações(184)

Lavrada Certidão

22/05/2026, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026<br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b>

13/05/2026, 02:01

Juntada de certidão

12/05/2026, 19:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

12/05/2026, 18:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2026, 12:48

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2026, 17:39

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 171

12/05/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

22/04/2026, 12:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168

22/04/2026, 12:46

Juntada de Petição

21/04/2026, 11:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 169

20/04/2026, 12:10

Juntada de Petição

20/04/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

14/04/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

13/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/04/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2026, 12:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154

07/04/2026, 12:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 163 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

07/04/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

07/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/04/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

12/03/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/03/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

11/03/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

10/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 22:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

04/03/2026, 18:28

Sentença confirmada - por unanimidade

03/03/2026, 13:45

Juntada de Petição

02/03/2026, 14:15

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

02/03/2026, 11:55

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

28/02/2026, 19:47

Juntada de Petição

26/02/2026, 16:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 145 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

26/02/2026, 15:00

Juntada de Petição

26/02/2026, 14:58

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONDOMINIO DO SHOPING LEBLON - EXCLUÍDA

25/02/2026, 13:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 141 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

02/02/2026, 16:30

Juntada de Petição

02/02/2026, 14:31

Juntada de Petição

29/01/2026, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2026<br>Data da sessão: <b>03/03/2026 13:00</b>

28/01/2026, 02:00

Juntada de certidão

27/01/2026, 16:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/01/2026

27/01/2026, 16:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/03/2026 13:00</b><br>Sequencial: 12

27/01/2026, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/01/2026, 16:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

23/01/2026, 15:55

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

23/01/2026, 15:46

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 03/02/2026 00:00 a 05/02/2026 18:00<br>Sequencial: 299<br>

23/01/2026, 15:44

Juntada de Petição

23/01/2026, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2026<br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 05/02/2026 18:00</b>

23/01/2026, 02:00

Juntada de certidão

22/01/2026, 17:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2026

22/01/2026, 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 05/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 299

22/01/2026, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2026, 16:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

19/01/2026, 16:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30

18/12/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/12/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/12/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/12/2025, 18:28

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB30 -> SUB6TESP

15/12/2025, 16:06

Juntada de Petição

30/09/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

18/09/2025, 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

18/09/2025, 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

16/09/2025, 19:52

Despacho

16/09/2025, 19:52

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB16 para GAB30)

16/09/2025, 17:50

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODIDI

16/09/2025, 16:58

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

16/09/2025, 16:50

Recebidos os autos - RJRIO17 -> TRF2

12/09/2025, 12:13

Processo Reativado - Novo Julgamento

12/09/2025, 12:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/04/2021, 10:09

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 21:53

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 21:51

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/12/2015, 14:23

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/12/2015, 14:20

Migração REMESSA ELETRÔNICA DE PROCESSO/RECURSO DIGITALIZADO AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2015, 15:02

Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2015, 15:00

Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/10/2015, 19:05

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/10/2015, 19:03

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/10/2015, 18:03

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2015, 13:05

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/09/2015, 12:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/09/2015, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/09/2015, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/09/2015, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/09/2015, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/08/2015, 17:03

Migração DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/08/2015, 16:14

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL ADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/08/2015, 16:12

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/08/2015, 14:40

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/08/2015, 15:18

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/08/2015, 14:03

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/08/2015, 14:01

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/08/2015, 14:26

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/07/2015, 14:48

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/07/2015, 14:46

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/07/2015, 15:08

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/07/2015, 15:06

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/07/2015, 12:50

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/06/2015, 16:05

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/06/2015, 16:03

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/06/2015, 16:01

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/06/2015, 15:59

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/04/2015, 14:30

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/04/2015, 12:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/04/2015, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/04/2015, 10:59

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/04/2015, 13:46

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/04/2015, 16:16

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/04/2015, 16:14

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/04/2015, 12:37

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/03/2015, 14:47

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2015, 17:09

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/02/2015, 17:25

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/01/2015, 12:56

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/01/2015, 13:03

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/01/2015, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/01/2015, 13:38

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/01/2015, 13:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/01/2015, 12:34

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/01/2015, 14:23

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2014, 17:21

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2014, 17:01

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2014, 11:22

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/12/2014, 16:17

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/12/2014, 16:07

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/12/2014, 13:15

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/11/2014, 17:57

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/11/2014, 17:13

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/11/2014, 17:53

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/10/2014, 14:03

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/10/2014, 11:00

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/10/2014, 10:33

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/10/2014, 11:30

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/10/2014, 16:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2014, 11:21

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/10/2014, 16:25

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/09/2014, 17:27

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/09/2014, 17:25

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/09/2014, 15:15

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/09/2014, 17:26

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/09/2014, 17:13

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/08/2014, 17:42

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/07/2014, 12:02

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/07/2014, 12:14

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/07/2014, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/07/2014, 14:26

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/07/2014, 13:00

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/07/2014, 14:53

Migração REMESSA DE PAUTA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/06/2014, 16:47

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/06/2014, 10:48

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/06/2014, 13:54

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/05/2014, 17:52

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/05/2014, 17:48

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/05/2014, 16:22

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/12/2013, 17:48

Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/12/2013, 17:32

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/12/2013, 16:26

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/12/2013, 14:02

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/11/2013, 18:24

Migração REDIST. POR PREVENÇÃO A MAGISTRADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/11/2013, 18:12

Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/11/2013, 12:06

Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/09/2010, 13:37

Migração TRÂNSITO EM JULGADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2010, 13:09

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/09/2010, 16:56

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/09/2010, 12:47

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/08/2010, 14:33

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/08/2010, 19:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/08/2010, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/08/2010, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/08/2010, 18:25

Migração DECISÃO PROVIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/08/2010, 18:16

Migração DECISÃO NEGANDO SEGUIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/08/2010, 18:14

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/08/2010, 18:15

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/08/2010, 18:12

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/08/2010, 11:40

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/07/2010, 16:27

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/07/2010, 17:42

Migração DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/07/2010, 17:36

ACÓRDÃO

•04/03/2026, 18:28

EXTRATO DE ATA

•03/03/2026, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:50