Procedimento Comum Cível 5043316-12.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPecúlios (Art. 81/5)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 102.185,64

Órgão julgador

Juizo A da Central de Perícias de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

SEBASTIAO PERES DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 033162·CPF·Representa: Autor

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 007686·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 033162·CPF·Representa: Autor

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 007686·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS506 -> TRF2

04/11/2025, 18:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS506J)

03/11/2025, 17:50

Juntada de certidão

30/10/2025, 17:13

Juntada de certidão

30/10/2025, 16:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/10/2025, 17:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/10/2025, 17:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPLINJA-ES)

17/10/2025, 12:23

Despacho

16/10/2025, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 17:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS506J)

16/10/2025, 16:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPLINJA-ES)

16/10/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/10/2025, 11:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/10/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/10/2025, 12:10

Juntada de Petição

07/10/2025, 12:09

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS506 -> TRF2

04/11/2025, 18:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS506J)

03/11/2025, 17:50

Juntada de certidão

30/10/2025, 17:13

Juntada de certidão

30/10/2025, 16:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 14:00

21/10/2025, 17:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/10/2025, 17:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPLINJA-ES)

17/10/2025, 12:23

Despacho

16/10/2025, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 17:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS506J)

16/10/2025, 16:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPLINJA-ES)

16/10/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/10/2025, 11:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/10/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/10/2025, 12:10

Juntada de Petição

07/10/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

07/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

24/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

23/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

22/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

19/09/2025, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/09/2025, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

28/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

27/08/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

27/08/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

27/08/2025, 18:29

Julgado procedente em parte o pedido

27/08/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

20/07/2025, 23:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

18/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/07/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043316-12.2023.4.02.5001/ES AUTOR: SEBASTIAO PERES DA COSTA ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes sobre a redistribuição dos autos ao 6º Núcleo de Justiça 4.0, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 22:17

Determinada a intimação

23/06/2025, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS506J)

18/06/2025, 08:30

Alterado o assunto processual

18/06/2025, 08:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/06/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE04F para ESLIN01F)

18/06/2025, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

17/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/06/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

19/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035097920254020000/TRF2

15/05/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 12:14

Declarada incompetência

09/05/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVITJE04F)

04/05/2025, 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/05/2025, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035097920254020000/TRF2

30/03/2025, 00:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/03/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 99 Número: 50035097920254020000/TRF2

18/03/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 16:36

Declarada incompetência

10/02/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/02/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/01/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/12/2024, 05:51

Declarada incompetência

12/12/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/12/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/12/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/11/2024, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/11/2024, 06:45

Juntada de Petição

12/11/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/11/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/10/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/10/2024, 16:09

Juntada de Petição

14/10/2024, 09:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/10/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

26/09/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/09/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/09/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/09/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

09/09/2024, 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/09/2024, 12:39

Juntada de Petição

29/07/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/07/2024, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/06/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 09:42

Juntada de Petição

11/06/2024, 15:01

Juntada de Petição

06/06/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/06/2024, 23:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

03/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/06/2024, 22:27

Juntada de Petição

03/06/2024, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 14:14

Juntada de Petição

24/05/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 40 e 41

16/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

08/05/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/05/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/05/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/04/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/04/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

24/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

23/04/2024, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/04/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

16/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/04/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2024, 01:11

Juntada de Petição

05/04/2024, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/03/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/02/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:26

Determinada a intimação

12/01/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/12/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:06

Determinada a intimação

07/11/2023, 15:06

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:09

Juntado(a)

07/11/2023, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 09:49

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 18:11

SENTENÇA

•27/08/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 11:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2024, 06:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 15:06