Embargos à Execução Fiscal 5061536-15.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 812.848,86

Órgão julgador

-

Partes do Processo

PEDRO DE ARTAGAO EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN MEDINA NUNES

OAB/RJ 185766·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL

OAB/RJ 201586·CPF·Representa: Autor

JULIANA MARIA DOS SANTOS

OAB/RJ 254747·CPF·Representa: Autor

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159318620254020000/TRF2

30/03/2026, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159318620254020000/TRF2

28/01/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 11:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159318620254020000/TRF2

04/12/2025, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159318620254020000/TRF2

10/11/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/11/2025, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50159318620254020000/TRF2

03/11/2025, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/10/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/10/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

10/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

09/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 08:46

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

08/10/2025, 08:46

Todas as movimentações(69)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159318620254020000/TRF2

30/03/2026, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159318620254020000/TRF2

28/01/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 11:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159318620254020000/TRF2

04/12/2025, 14:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159318620254020000/TRF2

10/11/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/11/2025, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50159318620254020000/TRF2

03/11/2025, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/10/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/10/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

10/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

09/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 08:46

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

08/10/2025, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/09/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/09/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2025, 12:38

Juntada de Petição

03/09/2025, 21:14

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/08/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/08/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/08/2025, 17:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

26/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:25

Decisão interlocutória

25/08/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/07/2025, 21:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/06/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/06/2025, 12:52

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

25/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

24/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061536-15.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PEDRO DE ARTAGAO EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766) ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586) ADVOGADO(A): JULIANA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ254747) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL propostos por PEDRO DE ARTAGAO EVENTOS LTDA em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em conexão com execução fiscal que visa a cobrança do crédito no valor originário de R$812.848,86(oitocentos e doze mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos). Concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que a Parte Embargante anexe aos autos memorial de cálculos no qual demonstre, discriminadamente, as diferenças entre os valores cobrados e os que entenda serem corretos (art. 917, § 3º, do CPC), sob pena de não conhecimento do fundamento de excesso de execução, nos termos do §4º, inciso II, do art. 917 do CPC/15. Ressalte-se que o processo administrativo contém todas as informações que fundamentaram a inscrição do crédito em dívida ativa.

24/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

23/06/2025, 22:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 22:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/05/2025, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/04/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/04/2025, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2025, 21:53

Decisão interlocutória

02/04/2025, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2025, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/03/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/02/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/01/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 10:56

Concedida a tutela provisória

04/12/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 18:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/10/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/10/2024, 19:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

15/09/2024, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 10:58

Distribuído por dependência - Número: 50795866020224025101/RJ

15/08/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2024, 13:53