Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008640-65.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Niterói

Partes do Processo

RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA

CPF 670.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM

OAB/RJ 097363•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

14/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

11/08/2024, 23:59

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Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5052461-31.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/07/2024, 03:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5052462-16.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/07/2024, 03:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5052460-46.2024.4.02.9666/TRF (RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA)

30/07/2024, 03:38

Baixa Definitiva

10/06/2024, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510026124 processada no TRF2 com o no. 50524604620244029666/TRF (RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA)

08/06/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510026124 processada no TRF2 com o no. 50524604620244029666/TRF (LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM)

08/06/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510026124 processada no TRF2 com o no. 50524613120244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

08/06/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510026124 processada no TRF2 com o no. 50524621620244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

08/06/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510026124

07/06/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 132

06/06/2024, 01:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:08

PETIÇÃO

•20/07/2023, 17:43

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 16:27

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 20:22

SENTENÇA

•05/12/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 23:57

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