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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 40ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAULO CESAR LOPES DE ALMEIDA

CPF 353.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

06/05/2025, 14:24

Juntada de Petição

24/02/2025, 13:35

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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de peças digitalizadas

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Juntada de certidão

Intimado em Secretaria

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

legal