Procedimento Comum Cível 5001194-11.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 37.085,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EFCN ITACOATIARA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 017348·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 210

30/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 210

29/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 12:57

Determinada a intimação

28/04/2026, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 12:35

Juntada de Petição

27/04/2026, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

27/04/2026, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 201

27/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 201

26/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 201

25/03/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

25/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

24/03/2026, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 06:15

Todas as movimentações(213)

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 210

30/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 210

29/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 12:57

Determinada a intimação

28/04/2026, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 08:50

28/04/2026, 12:35

Juntada de Petição

27/04/2026, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

27/04/2026, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 201

27/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 201

26/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 201

25/03/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

25/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

24/03/2026, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 06:15

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 194

05/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 194

04/02/2026, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:27

Determinada a intimação

03/02/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

03/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

15/01/2026, 12:10

Juntada de Petição

12/01/2026, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 186

18/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 186

17/12/2025, 02:02

Determinada a intimação

16/12/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

05/12/2025, 03:05

Juntada de Petição

02/12/2025, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2025, 06:15

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

18/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

17/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

14/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173

30/10/2025, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2025, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173

06/10/2025, 15:58

Expedição de mandado - RJNITSECMA

01/10/2025, 16:22

Determinada a intimação

30/09/2025, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

19/09/2025, 01:06

Juntada de Petição

14/09/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

04/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

03/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

02/09/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162

01/09/2025, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

04/08/2025, 16:47

Expedição de mandado - RJNITSECMA

30/07/2025, 15:15

Determinada a citação

14/07/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

11/07/2025, 01:10

Juntada de Petição

08/07/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001194-11.2019.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 153 - 16/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 150 - 15/05/2025 - Determinada a intimação

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

23/06/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151

16/06/2025, 20:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

05/06/2025, 15:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/06/2025, 07:50

Determinada a intimação

15/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

15/05/2025, 01:04

Juntada de Petição

12/05/2025, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/04/2025, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141

10/04/2025, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

07/04/2025, 17:02

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/04/2025, 13:17

Determinada a citação

20/02/2025, 12:51

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

25/01/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

20/12/2024, 05:02

Juntada de Petição

18/12/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/12/2024, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 10:54

Determinada a intimação

26/11/2024, 23:30

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

04/10/2024, 03:08

Juntada de Petição

03/10/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/09/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 16:28

Determinada a intimação

14/09/2024, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

12/09/2024, 01:05

Juntada de Petição

11/09/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/08/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:30

Determinada a intimação

27/08/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

22/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

20/08/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/08/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 10:57

Determinada a intimação

05/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

01/08/2024, 01:04

Juntada de Petição

30/07/2024, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/07/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

10/07/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/07/2024, 01:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

25/06/2024, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/06/2024, 13:18

Expedição de mandado - RJNITSECMA

19/06/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/06/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/06/2024, 01:03

Determinada a citação

13/06/2024, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 13:23

Juntada de Petição

12/06/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/05/2024, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 06:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

01/05/2024, 12:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

23/04/2024, 09:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

22/04/2024, 14:11

Expedição de mandado - RJNITSECMA

15/04/2024, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2024, 07:57

Determinada a intimação

29/03/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 10:12

Juntada de Petição

04/02/2024, 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/12/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/11/2023, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:37

Despacho

28/11/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/09/2023, 01:04

Juntada de Petição

22/08/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:29

Determinada a intimação

16/08/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

20/05/2023, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

15/05/2023, 15:53

Expedição de mandado - RJNITSECMA

10/05/2023, 15:04

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2023, 16:04

Despacho

31/01/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/10/2022, 01:06

Juntada de Petição

13/10/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/07/2022, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 13:06

Despacho

30/06/2022, 00:13

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/02/2022, 01:17

Juntada de Petição

04/01/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/12/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 11:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

10/12/2021, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

07/12/2021, 12:53

Expedição de mandado - RJNITSECMA

30/11/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/09/2021, 01:34

Juntada de Petição

03/09/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/08/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 07:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2021, 07:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

06/08/2021, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2021, 22:53

Despacho

16/04/2021, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

22/03/2021, 14:48

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 30

19/03/2021, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2021, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/12/2020, 15:53

Despacho

01/12/2020, 10:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2020, 09:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

08/07/2020, 14:23

Expedição de mandado - RJNITSECMA

22/05/2020, 16:42

Despacho/Decisão - de Expediente

15/04/2020, 22:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 15:35

Juntada de Petição

27/02/2020, 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

13/02/2020, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

08/01/2020, 14:58

Expedição de mandado - RJNITSECMA

30/12/2019, 09:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 13:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

24/09/2019, 01:29

Juntada de Petição

20/09/2019, 12:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 03:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/09/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 17:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/09/2019, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2019, 10:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

16/05/2019, 06:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

29/04/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/04/2019, 10:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/04/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2019, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

29/03/2019, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

27/03/2019, 15:36

Juntada de Petição

25/03/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/03/2019, 11:19

Expedição de mandado - RJNITSECMA

19/03/2019, 20:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/03/2019, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 10:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2019, 16:43

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2024, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:35

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2024, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 00:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 10:25