Procedimento do Juizado Especial Cível 5004414-26.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

REGINA CELIA MARINHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS

OAB/RJ 140914·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

22/02/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

22/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

21/01/2026, 02:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

20/01/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/01/2026, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/01/2026, 19:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

06/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 15:52

Juntada de Petição

05/01/2026, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

28/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 08:23

Determinada a intimação

27/11/2025, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 13:42

Juntada de Petição

17/11/2025, 20:47

Todas as movimentações(54)

Conclusos para julgamento

22/02/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

22/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

21/01/2026, 02:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

20/01/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Documentos

PETIÇÃO

•19/01/2026, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2026, 16:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/01/2026, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/01/2026, 19:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

06/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 15:52

Juntada de Petição

05/01/2026, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

28/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 08:23

Determinada a intimação

27/11/2025, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 13:42

Juntada de Petição

17/11/2025, 20:47

Juntada de Petição

17/11/2025, 20:14

Juntada de Petição

13/11/2025, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

28/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 15:06

Convertido o Julgamento em Diligência

25/10/2025, 15:06

Juntada de Petição

16/10/2025, 21:45

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 10:32

Juntada de Petição

29/08/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

13/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

12/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 16:58

Determinada a intimação

10/08/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004414-26.2024.4.02.5107/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação proposta por Regina Celia Marinho de Oliveira em face da Caixa Econômica Federal – CEF, objetivado a declaração de inexistência de dívida e a reparação por danos morais, em razão da negativação de seu nome pela parte ré junto aos órgãos de proteção ao crédito. Na contestação do evento 11, CONT1, a CEF demonstrou imagens extraídas da tela de seu sistema interno, contendo informações que, em tese, buscariam demonstrar a existência da contratação e da dívida. Ocorre que tais imagens se apresentam incompletas e com campos rasurados, o que prejudica o pleno exercício do contraditório pela parte autora e a resolução da controvérsia. Ante o exposto, nos termos dos arts. 396 e 400 do CPC e do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente: a) Cópia integral e legível dos documentos que demonstrem a existência da relação jurídica entre as partes; b) Documentos referentes à solicitação, envio, desbloqueio e utilização do cartão de crédito final 6722 pela parte autora, especialmente o comprovante da remessa do plástico por meio de carta com AR, conforme consta do evento 11, CONT1 - fl. 07. c) Histórico completo e sem rasuras do débito vencido em 01/2022, no valor de R$ 1.833,51, que subsidiou a inscrição do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito; e d) Documentos referentes ao tratamento das contestações administrativas formuladas pela parte autora, conforme descrito no evento 11, CONT1 - fl. 04; Havendo a juntada da documentação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, retornem conclusos para sentença.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 12:10

Convertido o Julgamento em Diligência

23/06/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 12:48

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

11/02/2025, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/01/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/01/2025, 18:25

Juntada de Petição

20/01/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

14/11/2024, 08:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/11/2024, 05:35

Não Concedida a Medida Liminar

13/11/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/11/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 10:48

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 08:23

PETIÇÃO

•17/11/2025, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2025, 15:06

PETIÇÃO

•29/08/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 12:30