Execução Fiscal 5010907-10.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 223.088,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RENATO ROSSETO PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA

OAB/RJ 185637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057915620264020000/TRF2

25/05/2026, 13:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 40

25/05/2026, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2026, 16:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/05/2026, 16:21

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 23:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009935-06.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 21

19/05/2026, 23:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057915620264020000/TRF2

07/05/2026, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

05/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/05/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/05/2026, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

04/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:10

Decisão interlocutória

27/04/2026, 12:04

Todas as movimentações(44)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057915620264020000/TRF2

25/05/2026, 13:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 40

25/05/2026, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2026, 16:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2026, 16:21

SENTENÇA

•19/05/2026, 23:34

20/05/2026, 16:21

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 23:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009935-06.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 21

19/05/2026, 23:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057915620264020000/TRF2

07/05/2026, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

05/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/05/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/05/2026, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

04/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:10

Decisão interlocutória

27/04/2026, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:41

Juntado(a)

24/04/2026, 13:38

Juntada de Petição

21/04/2026, 20:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50057915620264020000/TRF2

20/04/2026, 16:45

Juntado(a)

20/03/2026, 17:23

Decisão interlocutória

26/02/2026, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/10/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2025, 10:13

Determinada a intimação

20/08/2025, 10:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ106815

16/08/2025, 21:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

16/08/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 12:48

Juntada de Petição

12/08/2025, 12:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/08/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2025

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RENATO ROSSETO PAIXAO EDITAL Nº 510016170776 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) JUIZ(A) FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) RENATO ROSSETO PAIXAO, CPF: 04129633708, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7012303127165, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 223.088,89, valor(es) atualizado(s) em 05/09/2024, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/05/2025. Eu, SABRINA MONTEIRO PESSANHA GADELHA, matrícula JRJ64222, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010907-10.2024.4.02.5110/RJ

25/06/2025, 00:00

Intimação por Edital

23/06/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025

21/06/2025, 22:04

Expedição de Edital - citação

21/06/2025, 22:04

Juntada de Petição

02/06/2025, 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/04/2025, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/02/2025, 17:36

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/02/2025, 22:46

Determinada a citação

30/11/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 10:33

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 12:04

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•21/04/2026, 20:50

AGRAVO

•21/04/2026, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2024, 13:00