Execução Fiscal 5014037-66.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 175.235,22

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ICARAI CHIC ARTIGOS DE COURO LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIA MARCIA SILVEIRA PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

OAB/RJ 135127·CPF·Representa: Réu

RAMON DE ANDRADE FURTADO

OAB/RJ 211372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/05/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/05/2026, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/05/2026, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

14/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

13/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

12/05/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510029146

12/05/2026, 17:27

Juntada de certidão

12/05/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/01/2026, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/01/2026, 21:57

Despacho

19/01/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 16:12

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/05/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/05/2026, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/05/2026, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

14/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 13:34

13/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

12/05/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510029146

12/05/2026, 17:27

Juntada de certidão

12/05/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/01/2026, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/01/2026, 21:57

Despacho

19/01/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/08/2025, 17:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/08/2025, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

31/07/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/07/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/07/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

30/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 12:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 28/07/2025 16:18:49)

29/07/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/07/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/07/2025, 23:59

Despacho

03/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2025

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ICARAI CHIC ARTIGOS DE COURO LTDA EXECUTADO: CLAUDIA MARCIA SILVEIRA PESSOA EDITAL Nº 510016350093 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50140376620234025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado ICARAI CHIC ARTIGOS DE COURO LTDA e CLAUDIA MARCIA SILVEIRA PESSOA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): ICARAI CHIC ARTIGOS DE COURO LTDA, CNPJ: 25228440000121 e CLAUDIA MARCIA SILVEIRA PESSOA, CPF: 86183672734Valor da dívida: R$ 191.237,61 CDA nº: 7041901336756Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 04/06/2025. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014037-66.2023.4.02.5102/RJ

25/06/2025, 00:00

Juntada de Petição

24/06/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025

23/06/2025, 11:01

Expedição de Edital - citação

11/06/2025, 18:52

Despacho

04/06/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/01/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/01/2025, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2025, 14:56

Despacho

10/01/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/08/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/07/2024, 11:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

16/07/2024, 06:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/07/2024, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

08/07/2024, 08:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

08/07/2024, 08:52

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/07/2024, 18:13

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/07/2024, 18:13

Determinada a citação

07/03/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 12:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2025, 17:51

SENTENÇA

•29/07/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:41