Execução Fiscal 5013751-23.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 158.912,60

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RAFAEL FERNANDES PETRILI DA COSTA

CPF

Reu

MAMMA'S GOURMET PETRILI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA

CNPJ

Reu

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RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/01/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/01/2026, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/12/2025, 22:26

Juntado(a)

18/12/2025, 22:26

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/12/2025, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/10/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:17

Intimação por Edital

18/09/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/09/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/09/2025, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2025

17/09/2025, 02:02

Todas as movimentações(46)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/01/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/01/2026, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/12/2025, 22:26

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 07:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 17:48

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legal

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18/12/2025, 22:26

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/12/2025, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/10/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:17

Intimação por Edital

18/09/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/09/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/09/2025, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2025

17/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 14:31

Expedição de Edital - intimação

16/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:53

Juntado(a)

16/09/2025, 12:52

Juntado(a)

03/09/2025, 07:07

Decisão interlocutória

03/09/2025, 07:02

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/08/2025, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/08/2025, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

19/08/2025, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/08/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/06/2025, 12:18

Intimação por Edital

26/06/2025, 12:17

Intimação por Edital

26/06/2025, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2025

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAFAEL FERNANDES PETRILI DA COSTA EXECUTADO: MAMMA'S GOURMET PETRILI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EDITAL Nº 510016476982 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50137512320254025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de RAFAEL FERNANDES PETRILI DA COSTA, CPF: 11909138797 e MAMMA'S GOURMET PETRILI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, CNPJ: 33003001000149, objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 158.912,60 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e doze reais e sessenta centavos) CDA(s) 7042109639298, 7042104717916, 7042102239090 e 7042001251574, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE RAFAEL FERNANDES PETRILI DA COSTA, CPF: 11909138797 e MAMMA'S GOURMET PETRILI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, CNPJ: 33003001000149. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/2025, Eu, LETICIA SALDANHA SIMMER, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013751-23.2025.4.02.5101/RJ

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025

23/06/2025, 11:52

Expedição de Edital - citação

18/06/2025, 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

17/06/2025, 20:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

30/05/2025, 17:15

Expedição de mandado - RJRESSECMA

28/05/2025, 12:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

07/04/2025, 20:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

27/03/2025, 15:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/03/2025, 13:12

Determinada a citação

17/02/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 14:40

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 20:43