Cumprimento de sentença 5001909-36.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

SHEILA DA SILVA GUIMARAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILENE TROCCOLI

OAB/RJ 058064·CPF·Representa: Autor

SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT

OAB/RJ 127103·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/12/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

07/12/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/12/2023, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5079777-53.2023.4.02.9666/TRF (SHEILA DA SILVA GUIMARAES)

30/11/2023, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/10/2023, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2023, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510047941 processada no TRF2 com o no. 50797775320234029666/TRF (SHEILA DA SILVA GUIMARAES)

10/10/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510047941 processada no TRF2 com o no. 50797775320234029666/TRF (MARILENE TROCCOLI)

10/10/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510047941

09/10/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

07/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/09/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2023, 17:09

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

07/12/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

07/12/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/12/2023, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5079777-53.2023.4.02.9666/TRF (SHEILA DA SILVA GUIMARAES)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:13

30/11/2023, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/10/2023, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2023, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510047941 processada no TRF2 com o no. 50797775320234029666/TRF (SHEILA DA SILVA GUIMARAES)

10/10/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510047941 processada no TRF2 com o no. 50797775320234029666/TRF (MARILENE TROCCOLI)

10/10/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510047941

09/10/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

07/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/09/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2023, 17:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510047941

19/09/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2023, 17:09

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

14/09/2023, 13:06

Juntada de Petição

14/09/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/08/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

30/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/06/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/06/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/06/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/06/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/06/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:29

Determinada a intimação

15/06/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 13:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJPET02

14/06/2023, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/06/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/06/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/05/2023, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 15:39

Não conhecido o recurso

11/05/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/05/2023, 23:59

Retirado de pauta

04/05/2023, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SHEILA DA SILVA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILENE TROCCOLI (OAB RJ058064) ADVOGADO(A): SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (OAB RJ127103) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001909-36.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 243) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

02/05/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 243

28/04/2023, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/04/2023, 11:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

26/04/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/04/2023, 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/04/2023, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2023, 16:32

Determinada a intimação

17/04/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

21/03/2023, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/03/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/03/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/03/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/03/2023, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/02/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 07:54

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 07:54

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/02/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:44

Juntada de Petição

13/12/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/12/2022, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:36

Intimado em audiência

29/11/2022, 17:07

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 29/11/2022 13:20. Refer. Evento 30

29/11/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/11/2022, 08:36

Juntada de Petição

04/11/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/11/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/10/2022, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 29/11/2022 13:20

18/10/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/10/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 09:33

Determinada a intimação

18/10/2022, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 09:08

Juntada de Petição

13/10/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/10/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/09/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/09/2022, 06:01

Despacho

09/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/09/2022, 17:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/08/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

02/08/2022, 18:16

Juntada de Petição

02/08/2022, 12:39

Não Concedida a tutela provisória

01/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

01/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/07/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

20/07/2022, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2022, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 19:01

Juntada de Petição

13/07/2022, 08:16

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:32

SENTENÇA

•28/02/2023, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 09:33

ATA DE AUDIÊNCIA

•22/09/2022, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 09:25