Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 172.348,50
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Itaboraí
Partes do Processo
THIERRE OLIVEIRA DE ARAUJO
CPF
Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
Reu
KMI CONSTRUTORA EIRELI
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
GIOVANNA FERREIRA MAIA
OAB/RJ 228233·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu
MARCIO SEQUEIRA DA SILVA
OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 99
25/05/2026, 02:41
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 99
21/05/2026, 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2026, 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/05/2026, 05:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
21/05/2026, 05:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2026, 10:28
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/05/2026, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
08/05/2026, 03:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:42
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
15/04/2026, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2026
11/03/2026, 02:02
Intimação por Edital
10/03/2026, 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026
10/03/2026, 13:49
Expedição de Edital - citação
09/03/2026, 20:39
Decisão interlocutória
04/03/2026, 15:53
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•21/05/2026, 22:50
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2026, 15:53
21/05/2026, 05:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2026, 10:28
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/05/2026, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
08/05/2026, 03:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:42
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
15/04/2026, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2026
11/03/2026, 02:02
Intimação por Edital
10/03/2026, 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026
10/03/2026, 13:49
Expedição de Edital - citação
09/03/2026, 20:39
Decisão interlocutória
04/03/2026, 15:53
Conclusos para decisão/despacho
04/03/2026, 15:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
25/02/2026, 10:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
27/01/2026, 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
13/01/2026, 14:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
12/01/2026, 17:19
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74
02/01/2026, 14:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
19/12/2025, 12:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
19/12/2025, 09:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
09/12/2025, 00:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
08/12/2025, 06:55
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/12/2025, 16:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/12/2025, 16:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/12/2025, 16:01
Expedição de mandado - RJSPESECMA
05/12/2025, 16:01
Expedição de mandado - RJNITSECMA
05/12/2025, 16:01
Expedição de mandado - RJSGOSECMA
05/12/2025, 16:01
Juntado(a)
03/12/2025, 16:52
Juntado(a)
03/12/2025, 16:34
Decisão interlocutória
28/11/2025, 20:03
Conclusos para decisão/despacho
28/11/2025, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/11/2025, 17:06
Juntada de Petição
25/11/2025, 17:02
Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 62
14/11/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/11/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2025, 07:42
Determinada a intimação
12/11/2025, 07:42
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2025, 15:29
Juntada de Petição
07/11/2025, 15:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão/despacho - 05/11/2025 16:31:37)
05/11/2025, 16:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
23/10/2025, 10:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
14/10/2025, 14:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
08/10/2025, 11:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
04/10/2025, 09:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
04/10/2025, 09:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
02/10/2025, 18:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
16/09/2025, 17:53
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 37
16/09/2025, 17:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
15/09/2025, 20:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
15/09/2025, 20:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
15/09/2025, 12:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
15/09/2025, 12:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025, 12:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025, 08:09
Expedição de mandado - RJSPESECMA
10/09/2025, 11:33
Expedição de mandado - RJSGOSECMA
10/09/2025, 11:33
Expedição de mandado - RJITBSECMA
10/09/2025, 11:33
Expedição de mandado - RJSGOSECMA
10/09/2025, 11:33
Expedição de mandado - RJITBSECMA
10/09/2025, 11:33
Expedição de mandado - RJSGOSECMA
10/09/2025, 11:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025, 01:05
Juntada de Petição
03/09/2025, 10:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025, 22:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025, 11:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
30/07/2025, 22:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025, 19:58
Expedição de mandado - RJITBSECMA
21/07/2025, 08:29
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/07/2025, 08:29
Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 25
18/07/2025, 01:15
Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 26
18/07/2025, 01:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2025, 11:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2025, 11:28
Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 21
12/07/2025, 01:15
Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 22
12/07/2025, 01:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025, 22:50
Determinada a citação
08/07/2025, 22:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025, 22:50
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025, 16:21
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025, 14:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002393-43.2025.4.02.5107/RJ
AUTOR: THIERRE OLIVEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA MAIA (OAB RJ228233)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 05 dias, cumpra com a determinação constante na decisão do evento 05.
Transcorrido in albis o prazo retro, voltem-me conclusos para sentença de extinção.
01/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 13:10
Determinada a intimação
30/06/2025, 13:10
Juntada de Petição
28/06/2025, 22:46
Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025, 18:38
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002393-43.2025.4.02.5107/RJ
AUTOR: THIERRE OLIVEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA MAIA (OAB RJ228233)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente comprovante de residência oficial - conta de energia elétrica, gás, água, telefone e, desde que conste do documento o tipo de serviço prestado, internet e tv por assinatura - atual, assim considerado aquele com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses, e em nome do(a) próprio(a) autor(a). Caso não possua comprovante oficial em seu nome, deverá ser apresentada declaração, devidamente assinada pela própria parte, declarando em que endereço reside, nos termos da Lei nº 7115/83, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado, e de que não serão aceitas declarações subscritas por terceiros.
Ademais, na mesma oportunidade, traga aos autos cópia da íntegra do contrato de financiamento do imóvel objeto desta ação, pois no Evento 1, ANEXO10, ele foi acostado de forma parcial.
Após, voltem-me.
25/06/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6