Execução Fiscal 5027651-73.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 23.590,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
CNPJ
03.***.***.0001-11
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Autor
DANIEL BUSWELL MARQUES
CPF
048.***.***-89
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Reu
MARCUS VINICIUS ERNANI DOTI
CPF
013.***.***-88
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Reu
FAZ BEM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-44
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO
OAB/RJ 090624
·
CPF
006.***.***-45
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
25/05/2026, 18:19
Juntada de Petição
15/05/2026, 08:49
Juntado(a)
11/05/2026, 14:05
Decisão interlocutória
11/05/2026, 07:08
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2026, 08:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2026, 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/03/2026, 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/03/2026, 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 12:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
19/03/2026, 03:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/03/2026, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
11/03/2026, 03:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/01/2026, 13:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
22/01/2026, 12:55
Intimação por Edital
22/01/2026, 12:53
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Todas as movimentações
(73)
Conclusos para decisão/despacho
25/05/2026, 18:19
Juntada de Petição
15/05/2026, 08:49
Juntado(a)
11/05/2026, 14:05
Decisão interlocutória
11/05/2026, 07:08
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2026, 08:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2026, 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/03/2026, 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/03/2026, 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 12:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
19/03/2026, 03:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/03/2026, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
11/03/2026, 03:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/01/2026, 13:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
22/01/2026, 12:55
Intimação por Edital
22/01/2026, 12:53
Intimação por Edital
22/01/2026, 12:53
Intimação por Edital
22/01/2026, 12:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2026
21/01/2026, 02:22
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026
08/01/2026, 12:33
Expedição de Edital - citação
08/01/2026, 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/12/2025, 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/12/2025, 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2025, 12:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
18/12/2025, 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/11/2025, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/11/2025, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 11:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
18/11/2025, 19:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
17/11/2025, 16:47
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 40
15/11/2025, 13:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
17/10/2025, 15:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
13/10/2025, 16:17
Expedição de mandado - RJNITSECMA
10/10/2025, 18:32
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
10/10/2025, 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/10/2025, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/10/2025, 18:07
Decisão interlocutória
04/10/2025, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2025, 17:48
Conclusos para decisão/despacho
03/10/2025, 16:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2025, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/10/2025, 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/09/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025, 11:20
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/09/2025, 11:20
Juntado(a)
03/09/2025, 11:20
Decisão interlocutória
03/09/2025, 07:03
Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025, 15:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2025, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025, 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025, 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 12:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025, 01:03
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/08/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
08/08/2025, 03:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 10:26
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/06/2025, 12:18
Intimação por Edital
26/06/2025, 12:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2025
25/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: FAZ BEM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EDITAL Nº 510016493177 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50276517320254025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA em face de FAZ BEM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 13313112000144 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 23.590,00 (vinte e três mil e quinhentos e noventa reais) CDA(s) 40780001912561, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE FAZ BEM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 13313112000144. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/2025, Eu, LETICIA SALDANHA SIMMER, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027651-73.2025.4.02.5101/RJ
25/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025
24/06/2025, 12:12
Expedição de Edital - citação
24/06/2025, 08:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
20/06/2025, 13:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025, 12:15
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
28/05/2025, 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025, 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 16:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
28/04/2025, 16:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
11/04/2025, 11:47
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
04/04/2025, 19:01
Determinada a citação
02/04/2025, 19:25
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025, 14:01
Distribuído por sorteio
28/03/2025, 10:44
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
11/05/2026, 07:08
DESPACHO/DECISÃO
•
04/10/2025, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•
03/09/2025, 07:03
DESPACHO/DECISÃO
•
02/04/2025, 19:25