Apelação Cível 0231941-19.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.832,16

Órgão julgador

Gabinete 30

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

ANTONIO DE JESUS CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAÍS MATOSINHOS VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 178194·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

07/10/2025, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

07/10/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 16:45

Prejudicado o recurso

14/08/2025, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

14/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

14/08/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/08/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 14:48

Despacho

25/07/2025, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

25/07/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

25/07/2025, 12:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/07/2025, 03:00

Todas as movimentações(67)

Transitado em Julgado

07/10/2025, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

07/10/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 14:12

14/08/2025, 16:45

Prejudicado o recurso

14/08/2025, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

14/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

14/08/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/08/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 14:48

Despacho

25/07/2025, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

25/07/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

25/07/2025, 12:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/07/2025, 03:00

Juntado(a)

27/06/2025, 11:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2025

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação - despacho DESPACHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) APELADO: ANTONIO DE JESUS CARVALHO (Espólio) (EXECUTADO) EDITAL Nº 20002400175 EDITAL DE citação (PRAZO DE 10 DIAS) O DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, RELATOR NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 02319411920174025101 (Orig. nº: 02319411920174025101) FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante esta Subsecretaria do Tribunal, situada na Rua Acre, n° 80 - 10° andar - Centro, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ, foi determinada a CITAÇÃO do ESPÓLIO OU OS RESPECTIVOS SUCESSORES/HERDEIROS DE ANTONIO DE JESUS CARVALHO para ciência do despacho do evento 45, nos termos adiante transcritos: "Evento 43 - Edital 229 - Apelação Cível Nº 0231941-19.2017.4.02.5101/RJ defiro a citação do espólio por edital, com o prazo de dez dias.", ficando V.S.ª CITADO PARA QUE PROMOVAM A RESPECTIVA HABILITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 110 DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 313, § 2º, II, DO CPC, BEM COMO NOVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. Para tanto, fica desde logo ciente de que este Tribunal situa-se na Rua Acre nº 80, Centro, e os atendimentos estão sendo realizados virtualmente pelo e-mail [email protected] - e atendimento presencial de 12:00 às 17:00 horas, bem como por videoconferência através do Balcão Virtual em http://www10.trf2.jus.br/ - Balcao Virtual - 6ª Turma Especializada. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de junho de 2025. Eu, PATRÍCIA ARAUJO DA SILVA VASCONCELLOS, Supervisor(a), digitei. E eu, Agamenon Ribeiro de Campos, Diretor da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada, na forma do art. 152, II, do CPC/2015, o expedi, conferi e subscrevo.

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 16:48

Expedição de Edital - citação

24/06/2025, 16:47

Despacho

09/06/2025, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

09/06/2025, 18:32

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

03/06/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/06/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 20:10

Despacho

05/05/2025, 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

05/05/2025, 19:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

29/04/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/04/2025, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/04/2025, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 14:45

Despacho

01/04/2025, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

01/04/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

26/03/2025, 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

25/03/2025, 08:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

25/03/2025, 08:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

27/02/2025, 16:22

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

27/02/2025, 16:14

Juntada de certidão

19/02/2025, 20:24

Despacho

19/02/2025, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

19/02/2025, 18:33

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

18/02/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/02/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/02/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

11/02/2025, 15:54

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

11/02/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 16:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/02/2025, 16:19

Despacho

06/02/2025, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

06/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

26/01/2025, 10:31

Retirado de pauta

26/01/2025, 10:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 13:00 a 31/01/2025 13:00</b>

12/12/2024, 02:00

Juntada de certidão

11/12/2024, 16:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024

11/12/2024, 16:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 13:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 32

11/12/2024, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/12/2024, 16:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

10/12/2024, 15:02

Alterado o assunto processual

25/11/2024, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB30)

25/11/2024, 11:27

Declarada incompetência

25/11/2024, 10:05

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

25/11/2024, 10:05

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

22/11/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 10:05