Procedimento Comum Cível 5005430-93.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2025

Valor da Causa

R$ 109.296,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

JOANA PATRAO HAZIME

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/RJ 248785·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

11/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

08/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:56

Julgado procedente em parte o pedido

07/05/2026, 15:56

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

27/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:57

Juntada de Petição

29/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/01/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

15/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

12/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

11/12/2025, 10:50

Todas as movimentações(80)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

11/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

08/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 10:50

07/05/2026, 15:56

Julgado procedente em parte o pedido

07/05/2026, 15:56

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

27/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:57

Juntada de Petição

29/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/01/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

15/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

12/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

11/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/12/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/12/2025, 22:33

Determinada a intimação

04/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

04/12/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/12/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/11/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/11/2025, 15:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

07/11/2025, 02:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

06/11/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/11/2025, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/11/2025, 00:37

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

29/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

28/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

27/10/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/10/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/10/2025, 08:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2025, 08:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJNIT03S)

26/10/2025, 10:12

Juntada de certidão

26/10/2025, 10:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/10/2025, 10:12

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 25

26/10/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/10/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

15/09/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/09/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

12/09/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/09/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

11/09/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/09/2025, 17:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

11/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 16:30

Juntada de certidão

11/09/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOANA PATRAO HAZIME <br/> Data: 16/10/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: ERIKA AMORIM RAPOSO DA CAMARA

11/09/2025, 15:46

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 16

11/09/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

04/09/2025, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

04/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

03/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

03/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOANA PATRAO HAZIME <br/> Data: 06/10/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: ANA CLAUDIA ROZENFELD

02/09/2025, 15:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-NI)

02/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:58

Despacho

02/09/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/07/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005430-93.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JOANA PATRAO HAZIME ADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, ajuizada pelo procedimento comum por JOANA PATRAO HAZIME em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a/o concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade temporária/permanente cumulada com o acréscimo de 25% em seu benefício. I - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça. II - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, comprovando o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim de demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

25/06/2025, 00:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

23/06/2025, 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/06/2025, 15:50

Determinada a intimação

23/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:04

Alterado o assunto processual

23/06/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 16:10

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:04

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•30/05/2025, 15:20