Execução Fiscal 0002918-58.2017.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 22.942,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CIPA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/02/2026, 22:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

12/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

06/02/2026, 03:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

09/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

05/12/2025, 02:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002823-28.2017.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 126

04/12/2025, 19:28

Decisão interlocutória

04/12/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 14:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 117

03/12/2025, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição

19/02/2026, 22:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

12/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

06/02/2026, 03:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 10:00

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

09/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

05/12/2025, 02:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002823-28.2017.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 126

04/12/2025, 19:28

Decisão interlocutória

04/12/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 14:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 117

03/12/2025, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

10/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

07/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

06/11/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 09:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003962-22.2020.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 86

06/11/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/07/2025, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

04/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002918-58.2017.4.02.5118/RJ EXECUTADO: CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO 1) A parte executada protocolou pedido de transaçao individual que ainda encontra-se em análise pela Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme informado pela exequente noevento 106, PET1. Assim, SUSPENDA-SE o presente feito, nos termos do determinado no artigo 10-C, inciso VI, da Lei 10.522/2022, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 2) As partes deverão comunicar a este Juízo tão logo se encerre análise definitiva do acordo de transação, informando se foi efetivamente celebrado e, em caso positivo, juntando aos autos o Termo de Transação Integral (com todos os seus anexos). 3) Transcorrido o prazo de suspensão sem que haja qualquer manifestação, INTIMEM-SE as partes, para que cumpram o determinado no item 2. Publique-se. Intimem-se.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2025, 14:06

Despacho

23/06/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/04/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/03/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 20:46

Juntada de Petição

07/03/2025, 11:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

05/02/2025, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

30/01/2025, 14:27

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 97

23/01/2025, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

22/01/2025, 17:55

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

16/01/2025, 16:52

Despacho

24/09/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/06/2024, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

15/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 18:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011272-16.2019.4.02.5118/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16, 27

22/01/2024, 18:32

Juntada de Petição

08/02/2022, 22:19

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01F)

31/01/2022, 14:09

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:19

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50112721620194025118/RJ

29/08/2021, 20:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

12/03/2020, 10:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/03/2020, 21:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 12:18

Juntada de certidão

16/10/2019, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

16/10/2019, 01:11

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50112721620194025118

01/10/2019, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

19/09/2019, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 23:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

02/09/2019, 10:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/08/2019, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2019, 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

27/08/2019, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2019, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2019, 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

10/04/2019, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

28/03/2019, 15:31

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/03/2019, 13:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/02/2019, 07:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

14/02/2019, 14:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

11/02/2019, 14:20

Devolução de Remessa - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

11/02/2019, 14:19

Juntada - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

16/01/2019, 18:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

11/12/2018, 12:06

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

03/12/2018, 12:39

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

03/12/2018, 12:37

Devolução de Remessa - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

03/12/2018, 12:36

Juntada - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

26/10/2018, 09:04

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

01/10/2018, 13:35

Juntada - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

26/09/2018, 10:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

21/09/2018, 13:22

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

19/09/2018, 17:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

19/09/2018, 15:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

13/09/2018, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

13/09/2018, 13:55

Juntada - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

29/08/2018, 19:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

13/07/2018, 13:37

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJWTN-PATRÃ�CIA CASTRO DO NASCIMENTO)

12/07/2018, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJWTN-PATRÃ�CIA CASTRO DO NASCIMENTO)

12/07/2018, 13:36

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

21/05/2018, 14:46

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

11/05/2018, 13:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

18/04/2018, 18:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

18/04/2018, 13:09

Devolução de Remessa - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

18/04/2018, 13:08

Juntada - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

16/04/2018, 17:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

16/04/2018, 13:58

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

03/04/2018, 09:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

02/04/2018, 12:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

26/03/2018, 18:06

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

23/03/2018, 09:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

05/02/2018, 11:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

24/01/2018, 10:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

24/01/2018, 10:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

30/10/2017, 11:38

Devolução de Remessa - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

06/10/2017, 16:09

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

28/09/2017, 10:33

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

25/08/2017, 15:02

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

21/08/2017, 12:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

03/07/2017, 16:32

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

27/06/2017, 19:56

Certidão - Anotação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/06/2017, 16:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/06/2017, 16:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

05/06/2017, 15:09

Devolução de Remessa - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

02/06/2017, 15:57

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

01/06/2017, 11:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

22/05/2017, 14:15

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

18/05/2017, 14:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

18/05/2017, 13:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

23/03/2017, 10:59

Juntada - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

23/03/2017, 10:25

Certidão - Anotação - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

22/03/2017, 14:54

Juntada - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

20/03/2017, 16:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

21/02/2017, 14:42

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

21/02/2017, 14:35

Certidão - Anotação - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

17/02/2017, 11:47

Juntada - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

17/02/2017, 10:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

25/01/2017, 13:44

Certidão - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

25/01/2017, 13:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

25/01/2017, 10:54

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

23/01/2017, 11:25

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

23/01/2017, 11:11

Remessa Interna - (JRJOWZ-RICARDO LEITE DE OLIVEIRA REZENDE)

11/01/2017, 13:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJUNJ-JUVENAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR)

11/01/2017, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 17:45

ACÓRDÃO

•22/01/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2019, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2019, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2018, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2018, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2017, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 15:09

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 17:45

ACÓRDÃO

•22/01/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2019, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2019, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2018, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2018, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2017, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2017, 11:25