Embargos à Execução 5010127-31.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 103.769,17

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC de Niterói

Partes do Processo

MARINNA BRAGA SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

COMEMORE ARTIGOS DE FESTAS E DECORACAO LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR

OAB/RJ 181161·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/05/2026, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

30/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

31/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

30/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:06

Convertido o Julgamento em Diligência

27/03/2026, 13:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

04/03/2026, 19:06

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 13:13

Juntada de Petição

16/10/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

09/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

17/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

16/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:24

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição

04/05/2026, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

30/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

31/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 13:52

30/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:06

Convertido o Julgamento em Diligência

27/03/2026, 13:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

04/03/2026, 19:06

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 13:13

Juntada de Petição

16/10/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

09/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

17/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

16/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:24

Convertido o Julgamento em Diligência

15/09/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 09:34

Juntada de Petição

24/07/2025, 15:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT01S)

24/07/2025, 14:02

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 24/07/2025 13:30. Refer. Evento 112

24/07/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5010127-31.2023.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 50081552620234025102/RJ) RELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTO EMBARGANTE: MARINNA BRAGA SANTOS ANDRADE ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161) EMBARGANTE: COMEMORE ARTIGOS DE FESTAS E DECORACAO LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 23/06/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico

25/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/06/2025, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/06/2025, 22:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

24/06/2025, 22:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

23/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/06/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/06/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/06/2025, 12:47

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 24/07/2025 13:30

23/06/2025, 12:47

Despacho

23/06/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 11:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT01S para CEJUSC-NITJ)

18/06/2025, 20:35

Convertido o Julgamento em Diligência

18/06/2025, 16:29

Juntada de Petição

16/03/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 16:49

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 13:59

Despacho

24/01/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 21:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT01S)

09/11/2024, 08:49

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 04/11/2024 13:00. Refer. Evento 91

09/11/2024, 08:47

Juntada de Petição

31/10/2024, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/10/2024, 03:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/10/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/10/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/10/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/10/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 80, 89 e 88

10/10/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/10/2024, 05:20

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 04/11/2024 13:00. Refer. Evento 77

08/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:59

Despacho

08/10/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/10/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/10/2024, 06:30

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 14:18

Juntado(a)

30/09/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:20

Despacho

30/09/2024, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 11:20

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 30/09/2024 13:00. Refer. Evento 71

19/09/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

28/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

25/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/08/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/08/2024, 05:09

Juntada de Petição

15/08/2024, 21:15

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 19/09/2024 13:00. Refer. Evento 60

15/08/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:56

Despacho

15/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 17:50

Juntado(a)

13/08/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

24/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

20/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/07/2024, 07:53

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 13/08/2024 16:00. Refer. Evento 45

10/07/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 11:05

Despacho

10/07/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 17:03

Juntado(a)

09/07/2024, 17:03

Juntada de Petição

09/07/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

16/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/06/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/06/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:29

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 09/07/2024 14:00

06/06/2024, 15:24

Audiência de acordo de colaboração premiada não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 09/07/2024 14:00. Refer. Evento 37

06/06/2024, 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 06/06/2024 12:52:38)

06/06/2024, 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 06/06/2024 12:52:38)

06/06/2024, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 06/06/2024 12:52:38)

06/06/2024, 14:44

Audiência de acordo de colaboração premiada designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 09/07/2024 14:00

06/06/2024, 12:52

Despacho

06/06/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 12:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT01S para CESNITAJ)

03/06/2024, 15:29

Despacho

01/06/2024, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 17:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/04/2024, 09:01

Juntada de Petição

28/03/2024, 23:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

22/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

11/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/02/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 16:44

Despacho

19/02/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

18/11/2023, 01:04

Juntada de Petição

09/11/2023, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/10/2023, 08:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

23/10/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 07:05

Juntada de Petição

02/10/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/09/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

19/09/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/08/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:34

Despacho

23/08/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 12:34

Juntada de certidão

23/08/2023, 12:34

Distribuído por dependência - Número: 50081552620234025102/RJ

17/08/2023, 00:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2024, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 13:34