Execução Fiscal 5045642-62.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.165.632,69

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ENGETEL SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DOS SANTOS COELHO

OAB/RS 111224·CPF·Representa: Réu

CAMILA DOS SANTOS COELHO

OAB/RS 103356·CPF·Representa: Réu

JONATHAN GOMES DA SILVA

OAB/RJ 158368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/05/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/05/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/05/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/05/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/04/2026, 21:29

Juntado(a)

27/04/2026, 21:29

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

13/04/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/03/2026, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/03/2026, 08:52

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

24/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

23/03/2026, 02:06

Todas as movimentações(68)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/05/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/05/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/05/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2026, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 11:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/04/2026, 21:29

Juntado(a)

27/04/2026, 21:29

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

13/04/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/03/2026, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/03/2026, 08:52

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

24/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

23/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2026, 07:44

Decisão interlocutória

22/03/2026, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2026, 07:44

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/10/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/10/2025, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2025, 11:01

Determinada a intimação

27/10/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/10/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/10/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

21/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/10/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/10/2025, 17:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

20/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

17/10/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 06:53

Juntado(a)

17/10/2025, 06:52

Juntado(a)

08/10/2025, 11:36

Decisão interlocutória

08/10/2025, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/09/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/08/2025, 13:56

Juntada de Petição

25/08/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

20/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

19/08/2025, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/08/2025, 01:03

Despacho

18/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2025, 13:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/08/2025, 03:00

Juntada de Petição - ENGETEL SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA (RS111224 - RODRIGO DOS SANTOS COELHO / RS103356 - CAMILA DOS SANTOS COELHO)

07/08/2025, 23:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

01/07/2025, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/06/2025, 12:18

Intimação por Edital

26/06/2025, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2025

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENGETEL SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA EDITAL Nº 510016500513 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50456426220254025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ENGETEL SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 20735602000102 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.165.632,69 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) CDA(s) 7062403897716, 7022401978612, 7062403896078, 7022401977306 e 7062403896744, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ENGETEL SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 20735602000102. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/2025, Eu, LETICIA SALDANHA SIMMER, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045642-62.2025.4.02.5101/RJ

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 12:17

Expedição de Edital - citação

24/06/2025, 08:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

23/06/2025, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

23/06/2025, 08:14

Expedição de mandado - RJMACSECMA

18/06/2025, 17:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4

30/05/2025, 01:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2025, 21:01

Determinada a citação

23/05/2025, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 00:13

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:01