Execução Fiscal 5054087-79.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5054087-79.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA EDITAL Nº 510016505819 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e a PROJEMAR S/ ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 5054087-79.2019.4.02.5101, em que é Exequente a UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tels. 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 16/07/2025 (2ª hasta), 10/09/2025 (1ª hasta) e 24/09/2025 (2ª hasta), 08/10/2025 (1ª hasta) e 22/10/2025 (2ª hasta), 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Inexistindo licitantes nas datas designadas para as primeiras hastas, prosseguirão os procedimentos nas segundas hastas previstas para os dias acima relacionados, a serem realizadas em iguais condições de venda, conforme descrição a seguir: IMÓVEL – Sala 601 do Edifício na Av. Almirante Barroso, 63, na freguesia de São José e a correspondente fração de 0,000808 do terreno que mede 29,60m a na linha de frente em coincidência com o alinhamento da Av. Almirante Barroso prolongando-se de 1,80m para a esquerda, num total portanto de 31,40m irá interceptar o alinhamento da Rua México, pelo lado direito mede 45,45m em linha em linha sensivelmente normal à da testada, pelo esquerdo, mede 43,45m coincidindo com o alinhamento da Rua do México prolongando-se 1,90m para frente, num total portanto de 45,35m irá interceptar o alinhamento da av. Almirante barroso com a rua México, pela linha dos fundos mede 31,60m dando frente para a Av. Almirante Barroso e tendo a esquerda a Rua México, confrontando à direita com o imóvel nº 185 da Av. Rio Branco e aos fundos, na maior parte com o imóvel nº 183 da Av. Rio Branco, onde existe o prédio denominado Casa do Rio Grande do Sul, e, pequeno trecho com o imóvel nº 111, da Rua México, conforme Matricula 1250-2D do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro;: IMÓVEL – Sala 602 do Edifício na Av. Almirante Barroso, 63, na freguesia de São José e a correspondente fração de 0,000929 do terreno que mede 29,60m a na linha de frente em coincidência com o alinhamento da Av. Almirante Barroso prolongando-se de 1,80m para a esquerda, num total portanto de 31,40m irá interceptar o alinhamento da Rua México, pelo lado direito mede 45,45m em linha em linha sensivelmente normal à da testada, pelo esquerdo, mede 43,45m coincidindo com o alinhamento da Rua do México prolongando-se 1,90m para frente, num total portanto de 45,35m irá interceptar o alinhamento da av. Almirante barroso com a rua México, pela linha dos fundos mede 31,60m dando frente para a Av. Almirante Barroso e tendo a esquerda a Rua México, confrontando à direita com o imóvel nº 185 da Av. Rio Branco e aos fundos, na maior parte com o imóvel nº 183 da Av. Rio Branco, onde existe o prédio denominado Casa do Rio Grande do Sul, e, pequeno trecho com o imóvel nº 111, da Rua México, conforme Matricula 1251-2C do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro; IMÓVEL – Sala 603 do Edifício na Av. Almirante Barroso, 63, na freguesia de São José e a correspondente fração de 0,001407 do terreno que mede 29,60m a na linha de frente em coincidência com o alinhamento da Av. Almirante Barroso prolongando-se de 1,80m para a esquerda, num total portanto de 31,40m irá interceptar o alinhamento da Rua México, pelo lado direito mede 45,45m em linha em linha sensivelmente normal à da testada, pelo esquerdo, mede 43,45m coincidindo com o alinhamento da Rua do México prolongando-se 1,90m para frente, num total portanto de 45,35m irá interceptar o alinhamento da av. Almirante barroso com a rua México, pela linha dos fundos mede 31,60m dando frente para a Av. Almirante Barroso e tendo a esquerda a Rua México, confrontando à direita com o imóvel nº 185 da Av. Rio Branco e aos fundos, na maior parte com o imóvel nº 183 da Av. Rio Branco, onde existe o prédio denominado Casa do Rio Grande do Sul, e, pequeno trecho com o imóvel nº 111, da Rua México, conforme Matricula 1252-2D do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro; IMÓVEL – Sala 604 do Edifício na Av. Almirante Barroso, 63, na freguesia de São José e a correspondente fração de 0,001417 do terreno que mede 29,60m a na linha de frente em coincidência com o alinhamento da Av. Almirante Barroso prolongando-se de 1,80m para a esquerda, num total portanto de 31,40m irá interceptar o alinhamento da Rua México, pelo lado direito mede 45,45m em linha em linha sensivelmente normal à da testada, pelo esquerdo, mede 43,45m coincidindo com o alinhamento da Rua do México prolongando-se 1,90m para frente, num total portanto de 45,35m irá interceptar o alinhamento da av. Almirante barroso com a rua México, pela linha dos fundos mede 31,60m dando frente para a Av. Almirante Barroso e tendo a esquerda a Rua México, confrontando à direita com o imóvel nº 185 da Av. Rio Branco e aos fundos, na maior parte com o imóvel nº 183 da Av. Rio Branco, onde existe o prédio denominado Casa do Rio Grande do Sul, e, pequeno trecho com o imóvel nº 111, da Rua México, conforme Matricula 1253-2C do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro; IMÓVEL – Sala 605 do Edifício na Av. Almirante Barroso, 63, na freguesia de São José e a correspondente fração de 0,001343 do terreno que mede 29,60m a na linha de frente em coincidência com o alinhamento da Av. Almirante Barroso prolongando-se de 1,80m para a esquerda, num total portanto de 31,40m irá interceptar o alinhamento da Rua México, pelo lado direito mede 45,45m em linha em linha sensivelmente normal à da testada, pelo esquerdo, mede 43,45m coincidindo com o alinhamento da Rua do México prolongando-se 1,90m para frente, num total portanto de 45,35m irá interceptar o alinhamento da av. Almirante barroso com a rua México, pela linha dos fundos mede 31,60m dando frente para a Av. Almirante Barroso e tendo a esquerda a Rua México, confrontando à direita com o imóvel nº 185 da Av. Rio Branco e aos fundos, na maior parte com o imóvel nº 183 da Av. Rio Branco, onde existe o prédio denominado Casa do Rio Grande do Sul, e, pequeno trecho com o imóvel nº 111, da Rua México, conforme Matricula 1254-2D do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro: IMÓVEL – Sala 606 do Edifício na Av. Almirante Barroso, 63, na freguesia de São José e a correspondente fração de 0,001343 do terreno que mede 29,60m a na linha de frente em coincidência com o alinhamento da Av. Almirante Barroso prolongando-se de 1,80m para a esquerda, num total portanto de 31,40m irá interceptar o alinhamento da Rua México, pelo lado direito mede 45,45m em linha em linha sensivelmente normal à da testada, pelo esquerdo, mede 43,45m coincidindo com o alinhamento da Rua do México prolongando-se 1,90m para frente, num total portanto de 45,35m irá interceptar o alinhamento da av. Almirante barroso com a rua México, pela linha dos fundos mede 31,60m dando frente para a Av. Almirante Barroso e tendo a esquerda a Rua México, confrontando à direita com o imóvel nº 185 da Av. Rio Branco e aos fundos, na maior parte com o imóvel nº 183 da Av. Rio Branco, onde existe o prédio denominado Casa do Rio Grande do Sul, e, pequeno trecho com o imóvel nº 111, da Rua México, conforme Matricula 1255-2C do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro: IMÓVEL – Sala 607 do Edifício na Av. Almirante Barroso, 63, na freguesia de São José e a correspondente fração de 0,001343 do terreno que mede 29,60m a na linha de frente em coincidência com o alinhamento da Av. Almirante Barroso prolongando-se de 1,80m para a esquerda, num total portanto de 31,40m irá interceptar o alinhamento da Rua México, pelo lado direito mede 45,45m em linha em linha sensivelmente normal à da testada, pelo esquerdo, mede 43,45m coincidindo com o alinhamento da Rua do México prolongando-se 1,90m para frente, num total portanto de 45,35m irá interceptar o alinhamento da av. Almirante barroso com a rua México, pela linha dos fundos mede 31,60m dando frente para a Av. Almirante Barroso e tendo a esquerda a Rua México, confrontando à direita com o imóvel nº 185 da Av. Rio Branco e aos fundos, na maior parte com o imóvel nº 183 da Av. Rio Branco, onde existe o prédio denominado Casa do Rio Grande do Sul, e, pequeno trecho com o imóvel nº 111, da Rua México, conforme Matricula 1256-2D do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro: IMÓVEL – Sala 608 do Edifício na Av. Almirante Barroso, 63, na freguesia de São José e a correspondente fração de 0,001343 do terreno que mede 29,60m a na linha de frente em coincidência com o alinhamento da Av. Almirante Barroso prolongando-se de 1,80m para a esquerda, num total portanto de 31,40m irá interceptar o alinhamento da Rua México, pelo lado direito mede 45,45m em linha em linha sensivelmente normal à da testada, pelo esquerdo, mede 43,45m coincidindo com o alinhamento da Rua do México prolongando-se 1,90m para frente, num total portanto de 45,35m irá interceptar o alinhamento da av. Almirante barroso com a rua México, pela linha dos fundos mede 31,60m dando frente para a Av. Almirante Barroso e tendo a esquerda a Rua México, confrontando à direita com o imóvel nº 185 da Av. Rio Branco e aos fundos, na maior parte com o imóvel nº 183 da Av. Rio Branco, onde existe o prédio denominado Casa do Rio Grande do Sul, e, pequeno trecho com o imóvel nº 111, da Rua México, conforme Matricula 1257-2C do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro: IMÓVEL – Sala 609 do Edifício na Av. Almirante Barroso, 63, na freguesia de São José e a correspondente fração de 0,001343 do terreno que mede 29,60m a na linha de frente em coincidência com o alinhamento da Av. Almirante Barroso prolongando-se de 1,80m para a esquerda, num total portanto de 31,40m irá interceptar o alinhamento da Rua México, pelo lado direito mede 45,45m em linha em linha sensivelmente normal à da testada, pelo esquerdo, mede 43,45m coincidindo com o alinhamento da Rua do México prolongando-se 1,90m para frente, num total portanto de 45,35m irá interceptar o alinhamento da av. Almirante barroso com a rua México, pela linha dos fundos mede 31,60m dando frente para a Av. Almirante Barroso e tendo a esquerda a Rua México, confrontando à direita com o imóvel nº 185 da Av. Rio Branco e aos fundos, na maior parte com o imóvel nº 183 da Av. Rio Branco, onde existe o prédio denominado Casa do Rio Grande do Sul, e, pequeno trecho com o imóvel nº 111, da Rua México, conforme Matricula 1258-2D do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro: IMÓVEL – Sala 610 do Edifício na Av. Almirante Barroso, 63, na freguesia de São José e a correspondente fração de 0,003667 do terreno que mede 29,60m a na linha de frente em coincidência com o alinhamento da Av. Almirante Barroso prolongando-se de 1,80m para a esquerda, num total portanto de 31,40m irá interceptar o alinhamento da Rua México, pelo lado direito mede 45,45m em linha em linha sensivelmente normal à da testada, pelo esquerdo, mede 43,45m coincidindo com o alinhamento da Rua do México prolongando-se 1,90m para frente, num total portanto de 45,35m irá interceptar o alinhamento da av. Almirante barroso com a rua México, pela linha dos fundos mede 31,60m dando frente para a Av. Almirante Barroso e tendo a esquerda a Rua México, confrontando à direita com o imóvel nº 185 d Av. Rio Branco e aos fundos, na maior parte com o imóvel nº 183 da Av. Rio Branco, onde existe o prédio denominado Casa do Rio Grande do Sul, e, pequeno trecho com o imóvel nº 111, da Rua México, conforme Matricula 1259-2C do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro: IMÓVEL – Sala 611 do Edifício na Av. Almirante Barroso, 63, na freguesia de São José e a correspondente fração de 0,000929 do terreno que mede 29,60m a na linha de frente em coincidência com o alinhamento da Av. Almirante Barroso prolongando-se de 1,80m para a esquerda, num total portanto de 31,40m irá interceptar o alinhamento da Rua México, pelo lado direito mede 45,45m em linha em linha sensivelmente normal à da testada, pelo esquerdo, mede 43,45m coincidindo com o alinhamento da Rua do México prolongando-se 1,90m para frente, num total portanto de 45,35m irá interceptar o alinhamento da av. Almirante barroso com a rua México, pela linha dos fundos mede 31,60m dando frente para a Av. Almirante Barroso e tendo a esquerda a Rua México, confrontando à direita com o imóvel nº 185 da Av. Rio Branco e aos fundos, na maior parte com o imóvel nº 183 da Av. Rio Branco, onde existe o prédio denominado Casa do Rio Grande do Sul, e, pequeno trecho com o imóvel nº 111, da Rua México, conforme Matricula 1260-2D do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro: IMÓVEL – Sala 612 do Edifício na Av. Almirante Barroso, 63, na freguesia de São José e a correspondente fração de 0,000929 do terreno que mede 29,60m a na linha de frente em coincidência com o alinhamento da Av. Almirante Barroso prolongando-se de 1,80m para a esquerda, num total portanto de 31,40m irá interceptar o alinhamento da Rua México, pelo lado direito mede 45,45m em linha em linha sensivelmente normal à da testada, pelo esquerdo, mede 43,45m coincidindo com o alinhamento da Rua do México prolongando-se 1,90m para frente, num total portanto de 45,35m irá interceptar o alinhamento da av. Almirante barroso com a rua México, pela linha dos fundos mede 31,60m dando frente para a Av. Almirante Barroso e tendo a esquerda a Rua México, confrontando à direita com o imóvel nº 185 da Av. Rio Branco e aos fundos, na maior parte com o imóvel nº 183 da Av. Rio Branco, onde existe o prédio denominado Casa do Rio Grande do Sul, e, pequeno trecho com o imóvel nº 111, da Rua México, conforme Matricula 1261-2C do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro: IMÓVEL – Sala 613 do Edifício na Av. Almirante Barroso, 63, na freguesia de São José e a correspondente fração de 0,000929 do terreno que mede 29,60m a na linha de frente em coincidência com o alinhamento da Av. Almirante Barroso prolongando-se de 1,80m para a esquerda, num total portanto de 31,40m irá interceptar o alinhamento da Rua México, pelo lado direito mede 45,45m em linha em linha sensivelmente normal à da testada, pelo esquerdo, mede 43,45m coincidindo com o alinhamento da Rua do México prolongando-se 1,90m para frente, num total portanto de 45,35m irá interceptar o alinhamento da av. Almirante barroso com a rua México, pela linha dos fundos mede 31,60m dando frente para a Av. Almirante Barroso e tendo a esquerda a Rua México, confrontando à direita com o imóvel nº 185 da Av. Rio Branco e aos fundos, na maior parte com o imóvel nº 183 da Av. Rio Branco, onde existe o prédio denominado Casa do Rio Grande do Sul, e, pequeno trecho com o imóvel nº 111, da Rua México, conforme Matricula 1262-2D do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro: IMÓVEL – Sala 614 do Edifício na Av. Almirante Barroso, 63, na freguesia de São José e a correspondente fração de 0,000929 do terreno que mede 29,60m a na linha de frente em coincidência com o alinhamento da Av. Almirante Barroso prolongando-se de 1,80m para a esquerda, num total portanto de 31,40m irá interceptar o alinhamento da Rua México, pelo lado direito mede 45,45m em linha em linha sensivelmente normal à da testada, pelo esquerdo, mede 43,45m coincidindo com o alinhamento da Rua do México prolongando-se 1,90m para frente, num total portanto de 45,35m irá interceptar o alinhamento da av. Almirante barroso com a rua México, pela linha dos fundos mede 31,60m dando frente para a Av. Almirante Barroso e tendo a esquerda a Rua México, confrontando à direita com o imóvel nº 185 da Av. Rio Branco e aos fundos, na maior parte com o imóvel nº 183 da Av. Rio Branco, onde existe o prédio denominado Casa do Rio Grande do Sul, e, pequeno trecho com o imóvel nº 111, da Rua México, conforme Matricula 1263-2C do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro: IMÓVEL – Sala 615 do Edifício na Av. Almirante Barroso, 63, na freguesia de São José e a correspondente fração de 0,000929 do terreno que mede 29,60m a na linha de frente em coincidência com o alinhamento da Av. Almirante Barroso prolongando-se de 1,80m para a esquerda, num total portanto de 31,40m irá interceptar o alinhamento da Rua México, pelo lado direito mede 45,45m em linha em linha sensivelmente normal à da testada, pelo esquerdo, mede 43,45m coincidindo com o alinhamento da Rua do México prolongando-se 1,90m para frente, num total portanto de 45,35m irá interceptar o alinhamento da av. Almirante barroso com a rua México, pela linha dos fundos mede 31,60m dando frente para a Av. Almirante Barroso e tendo a esquerda a Rua México, confrontando à direita com o imóvel nº 185 da Av. Rio Branco e aos fundos, na maior parte com o imóvel nº 183 da Av. Rio Branco, onde existe o prédio denominado Casa do Rio Grande do Sul, e, pequeno trecho com o imóvel nº 111, da Rua México, conforme Matricula 1264-2D do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro: IMÓVEL – Sala 616 do Edifício na Av. Almirante Barroso, 63, na freguesia de São José e a correspondente fração de 0,000929 do terreno que mede 29,60m a na linha de frente em coincidência com o alinhamento da Av. Almirante Barroso prolongando-se de 1,80m para a esquerda, num total portanto de 31,40m irá interceptar o alinhamento da Rua México, pelo lado direito mede 45,45m em linha em linha sensivelmente normal à da testada, pelo esquerdo, mede 43,45m coincidindo com o alinhamento da Rua do México prolongando-se 1,90m para frente, num total portanto de 45,35m irá interceptar o alinhamento da av. Almirante barroso com a rua México, pela linha dos fundos mede 31,60m dando frente para a Av. Almirante Barroso e tendo a esquerda a Rua México, confrontando à direita com o imóvel nº 185 da Av. Rio Branco e aos fundos, na maior parte com o imóvel nº 183 da Av. Rio Branco, onde existe o prédio denominado Casa do Rio Grande do Sul, e, pequeno trecho com o imóvel nº 111, da Rua México, conforme Matricula 1265-2C do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro: IMÓVEL – Sala 617 do Edifício na Av. Almirante Barroso, 63, na freguesia de São José e a correspondente fração de 0,000808 do terreno que mede 29,60m a na linha de frente em coincidência com o alinhamento da Av. Almirante Barroso prolongando-se de 1,80m para a esquerda, num total portanto de 31,40m irá interceptar o alinhamento da Rua México, pelo lado direito mede 45,45m em linha em linha sensivelmente normal à da testada, pelo esquerdo, mede 43,45m coincidindo com o alinhamento da Rua do México prolongando-se 1,90m para frente, num total portanto de 45,35m irá interceptar o alinhamento da av. Almirante barroso com a rua México, pela linha dos fundos mede 31,60m dando frente para a Av. Almirante Barroso e tendo a esquerda a Rua México, confrontando à direita com o imóvel nº 185 da Av. Rio Branco e aos fundos, na maior parte com o imóvel nº 183 da Av. Rio Branco, onde existe o prédio denominado Casa do Rio Grande do Sul, e, pequeno trecho com o imóvel nº 111, da Rua México, conforme Matricula 1266-2D do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro: conforme Matricula 1266-2D do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 3.100.000,00 (três milhões cem mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 1.550.000,00 (um milhão quinhentos e cinquenta mil reais), conforme decidido nos autos. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPTU e Condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5054087-79.2019.4.02.5101/RJ Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evanio de Souza Pereira, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.

25/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Leilão realizado - resultado negativo

Juntada de certidão

Leilão realizado - resultado negativo

Leilão realizado - resultado negativo

Juntada de Petição

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 371

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 347, 363, 364, 365 e 366

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 372

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 346 e 348

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 362

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2027

Todas as movimentações(402)

Todos os documentos(19)