Cumprimento de sentença 5003786-67.2020.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 192.350,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

LUCIA RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 219

25/05/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 19:02

Baixa Definitiva

19/05/2026, 19:01

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

16/05/2026, 09:52

Juntada de Petição

13/05/2026, 02:00

Juntada de Petição

02/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 205

28/04/2026, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 16:10

Juntada de Petição

27/04/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

27/04/2026, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 205

27/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

24/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 205

24/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 205

22/04/2026, 19:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

22/04/2026, 19:02

Todas as movimentações(220)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 219

25/05/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 19:02

Baixa Definitiva

19/05/2026, 19:01

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

16/05/2026, 09:52

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2026, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 19:02

13/05/2026, 02:00

Juntada de Petição

02/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 205

28/04/2026, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 16:10

Juntada de Petição

27/04/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

27/04/2026, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 205

27/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

24/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 205

24/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 205

22/04/2026, 19:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

22/04/2026, 19:02

Expedição de Alvará

22/04/2026, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2026, 18:22

Expedição de Alvará

22/04/2026, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2026, 18:22

Juntada de Petição

15/04/2026, 08:58

Juntada de Petição

10/04/2026, 12:05

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5010927-68.2024.4.02.9388/TRF (LUCIA RODRIGUES DA COSTA)

31/03/2026, 03:10

Juntada de Petição

25/03/2026, 16:23

Juntada de Petição

28/07/2025, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

26/06/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/06/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

25/06/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

25/06/2025, 14:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003786-67.2020.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: LUCIA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 187: Indefiro, visto que houve cessão de crédito no presente feito. Mantenham-se os autos suspensos conforme determinação anterior.

25/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

23/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 15:21

Juntada de Petição

22/05/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

01/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

23/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

22/03/2025, 01:07

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

20/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

14/03/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

14/03/2025, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 17:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50109276820244029388/TRF2

12/03/2025, 15:46

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50109276820244029388/TRF2

10/03/2025, 15:01

Decisão interlocutória

10/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 12:16

Juntada de Petição

10/02/2025, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 13:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/01/2025, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5028789-75.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/01/2025, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5028790-60.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/01/2025, 15:26

Juntada de Petição

10/12/2024, 13:41

Baixa Definitiva

02/12/2024, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

30/11/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

28/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/11/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/11/2024, 06:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2024, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 14:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510053191 processada no TRF2 com o no. 50109276820244029388/TRF (LUCIA RODRIGUES DA COSTA)

13/11/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510053191 processada no TRF2 com o no. 50109276820244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

13/11/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510053191 processada no TRF2 com o no. 50287897520244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

13/11/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510053191 processada no TRF2 com o no. 50287906020244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

13/11/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510053191

12/11/2024, 15:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510053191

12/11/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

12/11/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

30/10/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/10/2024, 06:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

29/10/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/10/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510053191

23/10/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/10/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/10/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/10/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/10/2024, 06:16

Decisão interlocutória

15/10/2024, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2024, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/09/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/09/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/09/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/09/2024, 06:13

Decisão interlocutória

17/09/2024, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2024, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/08/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/07/2024, 06:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/07/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/06/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/06/2024, 06:09

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2024, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2024, 18:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

10/06/2024, 18:22

Juntada de Petição

10/06/2024, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:30

Juntada de Petição

22/05/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/05/2024, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/04/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/04/2024, 09:03

Decisão interlocutória

24/04/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

24/04/2024, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 17:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/04/2024, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2024

04/04/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/03/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/02/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/02/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 20:19

Embargos de Declaração Acolhidos

26/01/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 20:19

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 20:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 26/01/2024 18:43:22)

26/01/2024, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/01/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

25/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/12/2023, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/12/2023, 21:28

Julgado procedente o pedido

15/12/2023, 21:28

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/08/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/07/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

28/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/07/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/07/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2023, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2023, 14:22

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM07

17/07/2023, 17:11

Decisão interlocutória

13/07/2023, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2023, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2023, 13:09

Remetidos os Autos - RJSJM07 -> RJSJMSECONT

13/07/2023, 13:09

Juntada de Petição

04/07/2023, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/06/2023, 03:59

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 13:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

15/06/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/06/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/06/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/06/2023, 14:23

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM07

01/06/2023, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2023, 15:43

Remetidos os Autos - RJSJM07 -> RJSJMSECONT

29/05/2023, 15:43

Decisão interlocutória

29/05/2023, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/05/2021, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/04/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/04/2021, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/04/2021, 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/04/2021, 22:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/04/2021, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 23:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 07:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/03/2021, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

26/03/2021, 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/03/2021, 23:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 06:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

03/02/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/01/2021, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

14/12/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

10/12/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2020, 18:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2020, 18:57

Determinada a citação

04/12/2020, 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2020, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

12/11/2020, 03:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 12:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 14:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/09/2020, 20:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/09/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 13:15

Determinada a intimação

04/09/2020, 13:15

Juntada - Peças Digitalizadas

03/09/2020, 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/08/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 21:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/08/2020, 21:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 16:05

Juntada de Petição

31/07/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/07/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 22:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/06/2020, 22:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 09:23

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 12:16

SENTENÇA

•18/11/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 18:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 12:22

SENTENÇA

•26/01/2024, 20:19

SENTENÇA

•15/12/2023, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 14:22

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2026, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 12:16

SENTENÇA

•18/11/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 18:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 12:22

SENTENÇA

•26/01/2024, 20:19

SENTENÇA

•15/12/2023, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 22:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 22:50