Ação Penal - Procedimento Ordinário 5006324-06.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

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1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 05 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 05

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ENRIQUE ORIEL GONZALEZ SANCHEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA

CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SILVIO SOARES COUTINHO

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(14)

PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA

CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SILVIO SOARES COUTINHO

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RANDOLPHO VIANNA FIGUEIREDO

OAB/RJ 216519·CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 22:14

Juntada de certidão

02/10/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

02/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

30/09/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/09/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/09/2025, 22:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

29/09/2025, 02:05

Juntado(a)

26/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 15:18

Despacho

26/09/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 11:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT02 Número: 50063240620244025102/TRF2

25/09/2025, 19:14

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - ENRIQUE ORIEL GONZALEZ SANCHEZ<br>Data: 19/09/2025 Número: 50063240620244025102/TRF2

25/09/2025, 19:10

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - ENRIQUE ORIEL GONZALEZ SANCHEZ<br>Data: 15/09/2025 Número: 50063240620244025102/TRF2

25/09/2025, 19:09

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 22:14

Juntada de certidão

02/10/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

02/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

30/09/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 16:28

29/09/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/09/2025, 22:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

29/09/2025, 02:05

Juntado(a)

26/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 15:18

Despacho

26/09/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 11:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT02 Número: 50063240620244025102/TRF2

25/09/2025, 19:14

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - ENRIQUE ORIEL GONZALEZ SANCHEZ<br>Data: 19/09/2025 Número: 50063240620244025102/TRF2

25/09/2025, 19:10

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - ENRIQUE ORIEL GONZALEZ SANCHEZ<br>Data: 15/09/2025 Número: 50063240620244025102/TRF2

25/09/2025, 19:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50063240620244025102/TRF2

09/09/2025, 12:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> TRF2

04/07/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/07/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

26/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

26/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 5006324-06.2024.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 50009882620214025102/RJ) RELATOR: FABRÍCIO ANTONIO SOARES RÉU: ENRIQUE ORIEL GONZALEZ SANCHEZ ADVOGADO(A): RANDOLPHO VIANNA FIGUEIREDO (OAB RJ216519) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 102 - 23/06/2025 - APELAÇÃO Evento 99 - 04/06/2025 - Despacho

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

23/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 16:03

Juntada de Petição

23/06/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 18:17

Despacho

04/06/2025, 16:58

Juntada de certidão

30/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

30/04/2025, 01:19

Juntada de Petição

25/04/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/04/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/04/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2025, 21:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ENRIQUE ORIEL GONZALEZ SANCHEZ - ABSOLVIDO

14/04/2025, 21:08

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

14/04/2025, 19:59

Juntado(a)

18/03/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 17:51

Juntada de certidão

20/01/2025, 14:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

17/01/2025, 18:01

Juntada de Petição

15/01/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/12/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/12/2024, 03:13

Juntada de Petição

17/12/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 18:39

Juntado(a)

28/11/2024, 19:08

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 28/11/2024 14:00. Refer. Evento 23

28/11/2024, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

19/11/2024, 19:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

19/11/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 61

19/11/2024, 01:04

Expedição de mandado - Prioridade - 25/11/2024 - RJNITSECMA

18/11/2024, 19:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

14/11/2024, 00:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão/despacho - 13/11/2024 17:39:26)

13/11/2024, 18:36

Juntada de Petição

13/11/2024, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

11/11/2024, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/11/2024, 23:59

Juntado(a)

06/11/2024, 14:35

Expedição de mandado - Prioridade - 22/11/2024 - RJNITSECMA

04/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 19:24

Despacho

30/10/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/10/2024, 13:54

Juntado(a)

30/10/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/10/2024, 19:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

29/10/2024, 18:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

29/10/2024, 18:42

Despacho

28/10/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

28/10/2024, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

23/10/2024, 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

22/10/2024, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

21/10/2024, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

21/10/2024, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

21/10/2024, 16:09

Juntado(a)

21/10/2024, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

21/10/2024, 06:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/10/2024, 05:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

18/10/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/10/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/10/2024, 22:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

16/10/2024, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

16/10/2024, 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

15/10/2024, 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

15/10/2024, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

15/10/2024, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

15/10/2024, 11:20

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

14/10/2024, 18:44

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

14/10/2024, 18:44

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

14/10/2024, 18:43

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

14/10/2024, 18:43

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

14/10/2024, 18:43

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

14/10/2024, 18:43

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

14/10/2024, 18:43

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

14/10/2024, 18:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 28/11/2024 14:00

08/10/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 23:02

Decisão interlocutória

07/10/2024, 20:13

Juntado(a)

11/09/2024, 18:23

Juntado(a)

04/09/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 21:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

29/07/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/07/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 16:34

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

15/07/2024, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

08/07/2024, 16:42

Expedição de mandado - RJNITSECMA

04/07/2024, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/07/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/07/2024, 13:28

Recebida a denúncia

28/06/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2024, 17:55

Juntado(a)

26/06/2024, 13:39

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 13:28

Distribuído por sorteio - Número: 50009882620214025102/RJ

20/06/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:58

SENTENÇA

•14/04/2025, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:55