Execução Fiscal 0003067-93.2003.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2003

Valor da Causa

R$ 956.609,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LIZARDO LIMA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO JOAQUIM

CPF

Reu

GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA

CPF

Reu

SEBASTIAO PAZ DE LIZARDO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA JOAQUIM

OAB/RJ 145177·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SARDINHA JUNIOR

OAB/RJ 066540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 18:35

Transitado em Julgado

22/07/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

18/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003067-93.2003.4.02.5102/RJ EXECUTADO: GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA ADVOGADO(A): ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ066540) EXECUTADO: SEBASTIAO PAZ DE LIZARDO LIMA ADVOGADO(A): ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ066540) SENTENÇA Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 925 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I.

25/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/06/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/06/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/06/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2025, 14:05

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 18:35

Transitado em Julgado

22/07/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

18/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2015, 13:38

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003067-93.2003.4.02.5102/RJ EXECUTADO: GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA ADVOGADO(A): ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ066540) EXECUTADO: SEBASTIAO PAZ DE LIZARDO LIMA ADVOGADO(A): ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ066540) SENTENÇA Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 925 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I.

25/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/06/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/06/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/06/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2025, 14:05

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 19:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/03/2016, 18:07

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

07/01/2016, 12:09

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

18/12/2015, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

18/12/2015, 13:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

15/12/2015, 12:19

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

15/12/2015, 12:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

02/12/2015, 14:54

Conclusão para Despacho - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

02/12/2015, 13:38

Reativação de Suspensão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

02/12/2015, 13:37

Juntada

15/10/2015, 12:33

Certidão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

25/08/2015, 18:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

19/04/2010, 16:03

Juntada

12/02/2010, 17:08

Juntada

12/02/2010, 17:08

Juntada

12/02/2010, 17:07

Remessa Interna - (ROY-RODRIGO BOTELHO DA CUNHA)

12/02/2010, 17:07

Remessa Interna - (JRJLVQ-LENIR VIEIRA DA SILVA CASSIBE)

04/02/2010, 14:17

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/02/2010, 11:10

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/02/2010, 11:09

Remessa Interna - (JRJMOC-MARIA DO CARMO ASSAD MATOS)

01/02/2010, 14:46

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

08/01/2010, 18:18

Remessa Interna para Modificações - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

08/01/2010, 18:17

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

08/01/2010, 17:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/12/2009, 14:57

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/12/2009, 11:12

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

23/11/2009, 14:46

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

23/11/2009, 14:45

Intimação de Informação de Secretaria - Pessoal - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

23/11/2009, 14:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

19/11/2009, 17:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

04/11/2009, 14:42

Conclusão para Decisão - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

28/10/2009, 14:17

Localização Interna - (JRJAXJ-ALLINE SILIPRANDI PEBA)

07/10/2009, 12:31

Juntada - (JRJAXJ-ALLINE SILIPRANDI PEBA)

07/10/2009, 12:30

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

22/09/2009, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

22/09/2009, 13:12

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

17/09/2009, 13:08

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

17/09/2009, 13:05

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

16/09/2009, 15:13

Localização Interna - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

16/09/2009, 14:30

Conclusão para Despacho - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

16/09/2009, 14:29

Reativação de Suspensão - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

16/09/2009, 14:28

Juntada - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

16/09/2009, 14:26

Localização Interna - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

14/09/2009, 15:42

Localização Interna - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

27/11/2008, 14:27

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/06/2008, 17:46

Juntada - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

13/06/2007, 17:02

Localização Interna - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

06/02/2007, 18:24

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

22/01/2007, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

22/01/2007, 15:49

Localização Interna - (JRJHCI-HELAYNNE CHRYSTIAN DA FONSECA DE FARIAS)

19/12/2006, 14:36

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJHCI-HELAYNNE CHRYSTIAN DA FONSECA DE FARIAS)

19/12/2006, 14:32

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

14/02/2006, 18:12

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

14/02/2006, 18:11

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

07/10/2005, 17:32

Localização Interna - (JRJTMG-TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT)

28/06/2005, 16:34

Localização Interna - (JRJFVA-FERNANDA VICENTE BRANDAO ARANTES)

15/06/2005, 15:50

Juntada - (JRJFVA-FERNANDA VICENTE BRANDAO ARANTES)

15/06/2005, 15:08

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

19/05/2005, 11:28

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

03/05/2005, 13:41

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

02/05/2005, 16:49

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

29/04/2005, 16:20

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

11/04/2005, 17:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

11/04/2005, 17:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTMG-TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT)

02/02/2005, 16:37

Juntada - (JRJNTR-ANTONIA TORRES DA ROCHA)

22/09/2004, 13:21

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/09/2004, 00:00

Localização Interna - (JRJPRU-PAULO ROBERTO IVENS DE ARAUJO)

02/09/2004, 23:59

Conclusão para Despacho - (JRJPRU-PAULO ROBERTO IVENS DE ARAUJO)

02/09/2004, 21:15

Remessa Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

15/07/2004, 21:14

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

01/06/2004, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

24/05/2004, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

28/04/2004, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

12/04/2004, 21:10

Juntada - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

12/04/2004, 17:41

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

16/03/2004, 00:00

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJTMG-TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT)

09/03/2004, 21:09

Juntada - (JRJIBC-CAMILLE BRAGANCA DE CASTRO)

29/01/2004, 16:05

Remessa Interna - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

15/12/2003, 21:08

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

24/11/2003, 00:00

Remessa Interna para Aguardando depósito - (JRJIBC-CAMILLE BRAGANCA DE CASTRO)

21/11/2003, 21:07

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

21/11/2003, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

08/10/2003, 00:00

Remessa Interna - (JRJTMG-TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT)

22/09/2003, 21:06

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJCGT-CAMILLE BRAGANCA DE CASTRO)

19/08/2003, 21:05

Remessa Interna - (JRJCGT-CAMILLE BRAGANCA DE CASTRO)

19/08/2003, 21:04

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/08/2003, 00:00

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

24/07/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

24/07/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

01/07/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

11/06/2003, 10:08