Cumprimento de sentença 0108966-70.2014.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 7.511.717,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

CNPJ

Autor

WALDEMAR OLIVIO LUNARDI

CPF

Reu

LIDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS

OAB/DF 067777·CPF·Representa: Autor

JULIANA SOUTO DE NORONHA

CPF·Representa: Autor

MORENA CORREA SANTOS

OAB/RJ 149924·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO

OAB/RJ 113087·CPF·Representa: Autor

ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS

OAB/DF 067777·CPF·Representa: Autor

JULIANA SOUTO DE NORONHA

CPF·Representa: Autor

MORENA CORREA SANTOS

OAB/RJ 149924·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO

OAB/RJ 113087·CPF·Representa: Autor

ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO

CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO

OAB/RJ 099297·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE HOLANDA RAMOS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

PEDRO JACQUES DE MORAES

CPF·Representa: Autor

VICTOR FELIX MAZZEI

OAB/RJ 132472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166

08/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166

07/05/2026, 02:05

Determinada a intimação

06/05/2026, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

16/03/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 20:23

Juntado(a)

13/03/2026, 20:23

Despacho

09/01/2026, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 12:26

Juntada de certidão

11/11/2025, 12:26

Decisão interlocutória

11/11/2025, 12:26

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição

14/05/2026, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166

08/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166

07/05/2026, 02:05

Determinada a intimação

06/05/2026, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:00

06/05/2026, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

16/03/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 20:23

Juntado(a)

13/03/2026, 20:23

Despacho

09/01/2026, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 12:26

Juntada de certidão

11/11/2025, 12:26

Decisão interlocutória

11/11/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/09/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/09/2025, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 14:21

Determinada a intimação

05/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/07/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

04/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0108966-70.2014.4.02.5110/RJ RELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA EXECUTADO: WALDEMAR OLIVIO LUNARDI ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472) EXECUTADO: LIDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 23/06/2025 - Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

23/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2025, 15:17

Despacho

08/05/2025, 17:41

Juntado(a)

06/03/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

19/02/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:36

Juntada de Petição

14/02/2025, 15:48

Juntado(a)

14/02/2025, 12:48

Juntado(a)

13/01/2025, 13:33

Juntado(a)

08/01/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2024, 14:17

Decisão interlocutória

13/12/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 13:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

11/06/2024, 13:17

Juntada de Petição

10/06/2024, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:43

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:42

Despacho

18/04/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/03/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2024, 17:10

Juntado(a)

21/01/2024, 17:10

Despacho

04/12/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 15:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

03/10/2023, 15:34

Juntada de Petição

02/10/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2023, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2023, 16:42

Decisão interlocutória

08/08/2023, 18:19

Alterado o assunto processual - De: Partes e Procuradores - Para: Dívida Ativa

28/06/2023, 13:45

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/06/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 21:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/05/2023, 21:42

Juntada de Petição

30/05/2023, 13:43

Baixa Definitiva

24/02/2021, 12:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

19/02/2021, 03:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 06:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

03/02/2021, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 94

14/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2020, 00:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2020, 00:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/12/2020, 01:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

02/12/2020, 10:49

Localização Interna - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

22/11/2020, 10:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

21/10/2020, 11:44

Devolução de Remessa - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

21/10/2020, 08:10

Juntada - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

20/10/2020, 20:50

Remessa, Carga Para BNDES (BNDES, FINAME, BNDESPAR) por motivo de Manifestação - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

30/09/2020, 18:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

30/09/2020, 05:31

Localização Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

28/09/2020, 18:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

07/07/2020, 19:28

Certidão - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

07/07/2020, 19:27

Certidão - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

12/05/2020, 22:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

17/03/2020, 20:29

Localização Interna - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

11/03/2020, 19:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

10/02/2020, 00:11

Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

03/01/2020, 22:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

09/12/2019, 14:42

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

06/12/2019, 14:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCC2-CAIO CESAR VIANNA ARAUJO)

29/11/2019, 13:23

Juntada - (JRJKC2-KAROLINE DA CRUZ FELIX)

29/11/2019, 11:08

Juntada - (JRJKC2-KAROLINE DA CRUZ FELIX)

29/11/2019, 11:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

29/10/2019, 18:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

29/07/2019, 14:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

29/07/2019, 14:39

Localização Interna - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

29/07/2019, 14:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWWR-GABRIELLE CAMPANUCI ANTUNES MIRANDA)

13/06/2019, 12:41

Reativação - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

13/06/2019, 12:33

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

28/05/2019, 13:21

Baixa de Baixa - Findo - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

24/05/2019, 16:46

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

23/05/2019, 16:12

Certidão - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

23/05/2019, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

23/05/2019, 16:09

Remessa, Carga Para BNDES (BNDES, FINAME, BNDESPAR) por motivo de Manifestação - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

21/03/2019, 16:32

Juntada - (JRJWWR-GABRIELLE CAMPANUCI ANTUNES MIRANDA)

26/02/2019, 15:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

11/12/2018, 12:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

07/12/2018, 07:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

07/12/2018, 07:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

13/09/2018, 16:09

Juntada - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

05/09/2018, 15:37

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

08/08/2018, 16:33

Localização Interna - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

07/08/2018, 14:22

Localização Interna - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

30/07/2018, 18:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

30/07/2018, 18:45

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

30/07/2018, 18:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

30/07/2018, 18:43

Certidão - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

30/07/2018, 18:35

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

21/05/2018, 14:25

Localização Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

27/04/2018, 17:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

27/04/2018, 17:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

14/03/2018, 14:18

Reativação - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

14/03/2018, 13:57

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

13/03/2018, 18:23

Baixa de Baixa - Findo - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

02/12/2016, 18:36

Certidão - Trânsito e baixa - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

02/12/2016, 18:34

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

09/09/2016, 14:23

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

29/08/2016, 17:46

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJQFQ-CONRADO FEIJÓ DA SILVA)

26/08/2016, 18:52

Certidão - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

10/06/2016, 18:17

Localização Interna - (JRJUYY-JULIANA SILVA DOS SANTOS)

06/05/2016, 14:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

26/04/2016, 13:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

18/02/2016, 15:16

Juntada - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

11/01/2016, 12:07

Localização Interna - (JRJKBM-KAROLINNA BELMOND DE MORAES)

17/12/2015, 14:23

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

11/12/2015, 11:16

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJFHX-FERNANDA LUTTERBACH FRAGA)

09/10/2015, 12:09

Certidão - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

21/09/2015, 16:57

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

03/08/2015, 14:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

30/07/2015, 12:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

19/06/2015, 18:44

Localização Interna - (JRJKBM-KAROLINNA BELMOND DE MORAES)

14/05/2015, 16:20

Juntada - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

12/05/2015, 15:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

30/04/2015, 16:28

Conclusão para Despacho - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

31/03/2015, 11:37

Juntada - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

28/10/2014, 11:49

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

22/10/2014, 14:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

20/10/2014, 18:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

10/10/2014, 10:02

Devolução de Remessa - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

10/10/2014, 10:01

Juntada - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

08/10/2014, 08:01

Remessa, Carga Para BNDES (BNDES, FINAME, BNDESPAR) por motivo de Vista - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

23/09/2014, 11:54

Juntada - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

22/09/2014, 14:06

Localização Interna - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

10/09/2014, 16:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFHX-FERNANDA LUTTERBACH FRAGA)

05/09/2014, 15:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

03/09/2014, 12:25

Juntada - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

18/07/2014, 12:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

16/07/2014, 20:11

Localização Interna - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

07/07/2014, 14:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

13/03/2014, 17:23

Conclusão para Despacho - (JRJCKG-MARCO ANTONIO DE SOUZA SANTOS)

12/03/2014, 19:12

Certidão - Anotação - (JRJCKG-MARCO ANTONIO DE SOUZA SANTOS)

12/03/2014, 19:09

Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

11/03/2014, 19:39

Distribuição por Dependência - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

11/03/2014, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 00:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2018, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2018, 18:43

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:40

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•21/10/2020, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 00:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2018, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2018, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 14:18

SENTENÇA

•26/08/2016, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 15:16

SENTENÇA

•09/10/2015, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2015, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2015, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2014, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2014, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2014, 19:12