Execução Fiscal 5014120-24.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 59.599,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

R.A. DE MELLO TRANSPORTE

CNPJ

Reu

RICARDO ANDRE DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS

OAB/RJ 143388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 16:26

Despacho

12/01/2026, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/12/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/12/2025, 16:56

Determinada a intimação

03/12/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2025, 14:12

Juntado(a)

14/11/2025, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/07/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

04/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/06/2025, 03:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/06/2025, 03:52

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 16:26

Despacho

12/01/2026, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/12/2025, 16:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/12/2025, 16:56

Determinada a intimação

03/12/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2025, 14:12

Juntado(a)

14/11/2025, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/07/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

04/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/06/2025, 03:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/06/2025, 03:52

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

26/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014120-24.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: R.A. DE MELLO TRANSPORTE ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (OAB RJ143388) EXECUTADO: RICARDO ANDRE DE MELLO ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (OAB RJ143388) DESPACHO/DECISÃO 1. Ev. 10.2 e 10.3: anotem-se. Ante o comparecimento espontâneo da executada R.A. DE MELLO TRANSPORTE, dou-a por citada, nos termos do art. 239, §1º, do CPC. 2. Concedo ao executado RICARDO ANDRE DE MELLO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, com fulcro no art. 98 do CPC. Anote a Secretaria. Indefiro o pedido de gratuidade da executada R.A. DE MELLO TRANSPORTE, tendo em vista que não foi comprovada a hipossuficiência econômica, sendo certo inexistir presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência de pessoa jurídica, nos termos do art. 99, § 3ºs do CPC. 3. Manifeste-se a parte exequente, em quinze dias, acerca do alegado parcelamento do débito, informando a data de adesão e deferimento, e requerendo o que for de direito. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, ou com mero pedido de dilação de prazo, ou caso seja confirmado o parcelamento, mantenho suspensa a execução, nos termos do art. 922 do CPC. Cabe à parte exequente, neste caso de suspensão, promover o seguimento do feito, informando, oportunamente, acerca do pagamento ou não da dívida, requerendo o que entender de direito no caso de eventual inadimplemento ou cumprimento total do acordo. Findo o prazo previsto para parcelamento, ou decorrido o prazo de cinco anos, sem manifestação, dê-se vista à parte exequente, para que se manifeste acerca da satisfação do débito ou sobre o estado em que se encontra o parcelamento. Anote-se a suspensão no sistema processual.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2025, 13:48

Despacho

19/06/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

11/04/2025, 01:10

Juntada de Petição

10/04/2025, 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

05/04/2025, 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/04/2025, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

02/04/2025, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

01/04/2025, 10:13

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

31/03/2025, 19:43

Expedição de mandado - RJVRESECMA

31/03/2025, 19:43

Determinada a citação

21/02/2025, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 21:28

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 19:47