Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000271-64.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 43.603,49

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

RODRIGO NUNES SHINKADO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE COBUCI MELILA

OAB/RJ 235728·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAROLINE COBUCI MELILA

OAB/RJ 235728·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/09/2025, 19:49

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

09/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

08/09/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

06/09/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154351-76.2025.4.02.9666/TRF (RODRIGO NUNES SHINKADO)

31/08/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/07/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

23/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

22/07/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510034916 processada no TRF2 com o no. 51543517620254029666/TRF (RODRIGO NUNES SHINKADO)

19/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510034916

18/07/2025, 16:30

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/09/2025, 19:49

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

09/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

08/09/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2025, 00:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:28

06/09/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154351-76.2025.4.02.9666/TRF (RODRIGO NUNES SHINKADO)

31/08/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/07/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

23/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

22/07/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510034916 processada no TRF2 com o no. 51543517620254029666/TRF (RODRIGO NUNES SHINKADO)

19/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510034916

18/07/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

26/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000271-64.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA REQUERENTE: RODRIGO NUNES SHINKADO ADVOGADO(A): CAROLINE COBUCI MELILA (OAB RJ235728) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 23/06/2025 - Juntado(a)

25/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/06/2025, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/06/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

23/06/2025, 18:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510034916

23/06/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2025, 18:33

Despacho

19/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 17:44

Juntada de Petição

25/03/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/03/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

28/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/02/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/02/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:43

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

18/02/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:47

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

10/02/2025, 14:47

Determinada a intimação

10/02/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/11/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/10/2024, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/09/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/08/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/08/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/07/2024, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/07/2024, 13:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAC01

24/06/2024, 12:50

Despacho

21/06/2024, 19:26

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024

20/06/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

20/06/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2024, 13:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/05/2024, 17:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/05/2024, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32

08/05/2024, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

08/05/2024, 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

26/04/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/04/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 436,03 em 28/03/2024 Número de referência: 1164493

28/03/2024, 06:32

Juntada de Petição

27/03/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

26/03/2024, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/03/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

22/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

09/03/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

28/02/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 19:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/01/2024, 12:04

Determinada a citação

24/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 19:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 19:26

ACÓRDÃO

•11/05/2024, 13:51

EXTRATO DE ATA

•10/05/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 12:48

SENTENÇA

•28/02/2024, 17:47

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2025, 00:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 19:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 19:26

ACÓRDÃO

•11/05/2024, 13:51

EXTRATO DE ATA

•10/05/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 12:48

SENTENÇA

•28/02/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 17:14

OUTROS

•24/01/2024, 16:00