Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
11/11/2025
Valor da Causa
R$ 30.313,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Itaboraí
Partes do Processo
CATIA CILENE RANGEL
CPF
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN
OAB/SC 036227·CPF·Representa: Autor
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
CPF·Representa: Réu
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF·Representa: Réu
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020295-72.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/03/2026, 16:32
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020294-87.2026.4.02.9666/TRF (CATIA CILENE RANGEL)
27/03/2026, 16:32
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510005832 processada no TRF2 com o no. 50202948720264029666/TRF (CATIA CILENE RANGEL)
25/02/2026, 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510005832 processada no TRF2 com o no. 50202948720264029666/TRF (CASSIA PETERS LAURITZEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
25/02/2026, 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510005832 processada no TRF2 com o no. 50202957220264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
25/02/2026, 06:11
Baixa Definitiva
24/02/2026, 19:50
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510005832
22/02/2026, 11:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
21/02/2026, 03:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/02/2026, 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/02/2026, 11:04
Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 112
03/02/2026, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 112
02/02/2026, 02:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 112
31/01/2026, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/01/2026, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento