Cumprimento de sentença 5016412-72.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.676,63

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO II

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/11/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/11/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/11/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

04/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

03/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

30/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

30/10/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 12:29

Expedição de Alvará

30/10/2025, 12:29

Decisão interlocutória

24/09/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 11:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/08/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/08/2025, 11:13

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

10/12/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/11/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/11/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/11/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 12:57

04/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

03/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

30/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

30/10/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 12:29

Expedição de Alvará

30/10/2025, 12:29

Decisão interlocutória

24/09/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 11:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/08/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/08/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

31/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

30/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

29/07/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:34

Juntada de Petição

24/07/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

15/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

14/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

11/07/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/07/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

26/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/06/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/06/2025, 13:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016412-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO II ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil,?JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,?para condenar a?Caixa Econômica Federal?a pagar à parte autora os valores referentes às cotas condominiais a partir de 11.03.2024 a 10.02.2025, bem como aquelas vencidas ao longo do demanda?(a serem demonstradas na fase de cumprimento de sentença),? até a data do trânsito em julgado, referentes ao imóvel situado no CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO II, atinentes ao apartamento 402, bloco 6. Os valores devidos terão?incidência de juros de mora de 1% ao mês, de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir da data de cada vencimento, além de multa convencional de 2% sobre a dívida, tudo de acordo com a fundamentação.? Eventuais valores já pagos deverão ser deduzidos na fase de cumprimento da sentença, se devidamente comprovados.? Sem custas e sem honorários advocatícios, à vista do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.? Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. ?Transitada em julgado, intime-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se alvará.? Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.? Registre-se. Intimem-se.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 19:33

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

03/05/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/04/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/04/2025, 02:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 12:14

Juntada de Petição

03/04/2025, 16:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/03/2025, 05:10

Decisão interlocutória

17/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 21:36

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 10:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO27S para RJSJM06S)

20/02/2025, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 12:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2025, 23:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/06/2025, 13:05

SENTENÇA

•23/06/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:58