Cumprimento de sentença 5011710-83.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.424,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO FLORENCA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 017348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

25/05/2026, 02:46

Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT

22/05/2026, 19:33

Despacho

22/05/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/05/2026, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

15/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

14/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

13/05/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/05/2026, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

16/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

15/04/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

14/04/2026, 21:50

Todas as movimentações(66)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

25/05/2026, 02:46

Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT

22/05/2026, 19:33

Despacho

22/05/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 17:25

22/05/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/05/2026, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

15/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

14/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

13/05/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/05/2026, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

16/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

15/04/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

14/04/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 03:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

06/02/2026, 14:46

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/12/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

02/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

01/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

28/11/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/11/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/11/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

21/11/2025, 10:47

Expedição de ofício

21/11/2025, 10:47

Decisão interlocutória

12/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/08/2025, 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/08/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

05/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

04/08/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

01/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:33

Juntada de Petição

01/08/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

15/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

14/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

11/07/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/07/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

26/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/06/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/06/2025, 17:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011710-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO FLORENCA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil,?JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,?para condenar a?Caixa Econômica Federal?a pagar à parte autora os valores referentes às cotas condominiais a partir de 10/01/2024 e 10/02/2025, bem como aquelas vencidas ao longo do demanda?(a serem demonstradas na fase de cumprimento de sentença),? até a data do trânsito em julgado, referentes ao imóvel situado no CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGGIO FLORENÇA, atinentes ao apartamento 304, bloco 14. Os valores devidos terão?incidência de juros de mora de 1% ao mês, de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir da data de cada vencimento, além de multa convencional de 2% sobre a dívida, tudo de acordo com a fundamentação.? Eventuais valores já pagos deverão ser deduzidos na fase de cumprimento da sentença, se devidamente comprovados.? Sem custas e sem honorários advocatícios, à vista do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.? Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. ?Transitada em julgado, intime-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se alvará.? Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.? Registre-se. Intimem-se. ?

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 19:35

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/05/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/05/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

09/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

07/05/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

01/04/2025, 21:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/03/2025, 07:14

Determinada a citação

14/03/2025, 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 10:10

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 12:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO35S para RJSJM06S)

12/02/2025, 12:32

IMPUGNAÇÃO

•12/05/2026, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 14:55

SENTENÇA

•23/06/2025, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 17:18