Procedimento Comum Cível 5003518-95.2024.4.02.5102 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5003518-95.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

26/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003518-95.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: RAPHAEL DA SILVA LEMOS ADVOGADO(A): HELVECIO MODESTO COELHO NETO (OAB BA041526) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Diante da gratuidade de justiça deferida, condeno a parte autora ao pagamento de honorários no patamar de 10% sobre o valor da causa, mas tal obrigação ficará sob condição suspensiva, nos termos e com os efeitos previstos § 3º do art. 98 do CPC. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC. Prazo: 15 dias. Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186 do CPC. Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º, do art. 1.009, do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º). Prazo: 15 dias. Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

25/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/06/2025, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/06/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 20:49

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/03/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 21:43

Juntada de Petição

13/02/2025, 19:18

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 08:00

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição

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