Cumprimento de sentença 0003152-38.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2010

Valor da Causa

R$ 1.259.612,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

BEATRIZ LEUBA LOURENCO

OAB/RJ 136410·CPF·Representa: Réu

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR

OAB/RJ 117286·CPF·Representa: Réu

JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO

OAB/RJ 183519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 09:50

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025

07/08/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 531

07/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 530

16/07/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 530, 531

16/07/2025, 02:09

Juntada de Petição

15/07/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 532

15/07/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 532

15/07/2025, 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 530, 531

15/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 21:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 522

12/07/2025, 01:04

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 13:58

Todas as movimentações(541)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 09:50

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025

07/08/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 531

07/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 530

16/07/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 530, 531

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2025, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 06:00

16/07/2025, 02:09

Juntada de Petição

15/07/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 532

15/07/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 532

15/07/2025, 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 530, 531

15/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 21:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 522

12/07/2025, 01:04

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 13:58

Juntada de Petição

11/07/2025, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 522

26/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 522

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003152-38.2010.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a exequente conclusivamente sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, retornem conclusos para sentença de extinção.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 06:00

Determinada a intimação

24/06/2025, 06:00

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 511

10/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 510

09/06/2025, 09:19

Juntada de Petição

29/05/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514

28/05/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 514

28/05/2025, 17:41

Expedição de ofício

20/05/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/05/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 510 e 511

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 506

07/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

18/02/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506

07/02/2025, 23:59

Despacho

28/01/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 494

11/12/2024, 03:01

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 15:47

Juntada de Petição

13/11/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 493

07/11/2024, 01:09

Juntada de Petição

31/10/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 493 e 494

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495

10/10/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495

10/10/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 18:01

Determinada a intimação

09/10/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 482 e 483

21/09/2024, 01:04

Juntada de Petição

12/09/2024, 13:17

Juntada de Petição

12/09/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 482 e 483

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484

21/08/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 484

21/08/2024, 11:05

Decisão interlocutória de Mérito

20/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 475

11/06/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 07:29

Juntada de Petição

03/06/2024, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 471

27/04/2024, 01:03

Juntada de Petição

25/04/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 471

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:19

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/03/2024, 14:14

Despacho

27/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 462

09/02/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 461

02/02/2024, 01:11

Juntada de Petição

29/01/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 461 e 462

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/01/2024, 12:05

Determinada a intimação

15/01/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 20:06

Juntado(a)

08/01/2024, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 09:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 09:41

Juntado(a)

07/12/2023, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2023, 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 452

27/11/2023, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 452

27/11/2023, 08:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/11/2023, 10:11

Despacho

19/10/2023, 17:22

Juntada de Petição

27/09/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 09:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 09:30

Juntado(a)

27/09/2023, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/09/2023, 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 443

26/09/2023, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 443

25/09/2023, 15:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/09/2023, 12:09

Despacho

19/09/2023, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438

04/09/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

19/08/2023, 23:59

Expedição de ofício

09/08/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

09/08/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 431

08/08/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432

24/07/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432

24/07/2023, 13:48

Determinada a intimação

21/07/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 421

04/07/2023, 01:08

Juntada de Petição

28/06/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

25/06/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 418

19/06/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422

16/06/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422

16/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:38

Juntado(a)

15/06/2023, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 418

05/06/2023, 07:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/05/2023, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 412

30/05/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413

09/05/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

09/05/2023, 09:21

Determinada a intimação

08/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 17:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 403

10/04/2023, 17:43

Juntada de Petição

10/04/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

17/03/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

17/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:20

Determinada a intimação

16/03/2023, 17:20

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/03/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 15:12

Juntado(a)

13/02/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/02/2023, 11:50

Expedição de ofício

09/02/2023, 10:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 395 - Conclusos para decisão/despacho - 31/01/2023 08:54:06)

03/02/2023, 06:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389

31/01/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

13/12/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

13/12/2022, 10:36

Despacho

12/12/2022, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 05:39

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2022, 09:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 384

18/09/2022, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 384

29/08/2022, 08:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/08/2022, 15:21

Despacho

22/08/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 16:56

Juntado(a)

27/07/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/07/2022, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/05/2022, 09:58

Expedição de ofício

18/05/2022, 19:11

Despacho

25/04/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 15:56

Juntado(a)

29/03/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/03/2022, 12:24

Expedição de ofício

17/02/2022, 13:23

Despacho

14/02/2022, 19:22

Juntada de Petição

26/11/2021, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366

19/11/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

03/11/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:06

Determinada a intimação

26/10/2021, 15:06

Juntado(a)

15/10/2021, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 10:07

Juntado(a)

11/10/2021, 10:07

Juntado(a)

08/10/2021, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/09/2021, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/09/2021, 15:10

Expedição de ofício

28/09/2021, 14:19

Expedição de ofício

28/09/2021, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

15/09/2021, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

06/09/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

31/08/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

31/08/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 13:14

Determinada a intimação

30/08/2021, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

19/08/2021, 01:43

Juntada de Petição

18/08/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

10/08/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

03/08/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

03/08/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 20:02

Determinada a intimação

02/08/2021, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 10:59

Juntado(a)

30/07/2021, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/07/2021, 10:11

Expedição de ofício

29/07/2021, 15:05

Despacho

27/07/2021, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada

23/07/2021, 09:53

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

23/07/2021, 09:52

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada

23/07/2021, 09:51

Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento

14/01/2021, 15:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/01/2021, 15:54

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/01/2021, 15:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/12/2020, 04:08

Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

15/06/2020, 17:28

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

15/06/2020, 16:25

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

03/06/2020, 11:37

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

29/05/2020, 10:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

27/05/2020, 08:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/05/2020, 21:32

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

11/05/2020, 14:59

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

11/05/2020, 14:56

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

08/05/2020, 13:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

08/05/2020, 13:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

07/05/2020, 11:27

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

22/04/2020, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

22/04/2020, 16:34

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

22/04/2020, 15:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

20/04/2020, 18:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

16/04/2020, 12:50

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

16/04/2020, 12:26

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

14/04/2020, 17:46

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

13/04/2020, 18:24

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

13/04/2020, 07:56

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

07/04/2020, 16:20

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

07/04/2020, 16:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

07/04/2020, 12:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

23/03/2020, 10:33

Remessa Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

12/12/2019, 15:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

09/10/2019, 14:10

Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

09/10/2019, 14:02

Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

24/09/2019, 11:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

24/09/2019, 10:04

Certidão - Publicação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

17/09/2019, 12:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

12/09/2019, 12:21

Certidão - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

12/09/2019, 12:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

25/07/2019, 10:00

Certidão - Publicação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

25/07/2019, 09:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

23/07/2019, 17:48

Remessa Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

23/07/2019, 14:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

19/07/2019, 13:36

Autos com Juiz para Despacho - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

18/07/2019, 12:06

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

18/07/2019, 12:05

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

18/07/2019, 12:04

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

26/06/2019, 11:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

26/06/2019, 11:34

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

13/06/2019, 10:17

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

10/06/2019, 20:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

06/06/2019, 18:50

Remessa Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

06/06/2019, 12:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

03/06/2019, 17:49

Remessa Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/06/2019, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/06/2019, 14:36

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

31/05/2019, 17:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

29/04/2019, 14:07

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

12/04/2019, 14:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

12/04/2019, 14:12

Remessa Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

11/04/2019, 16:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

10/04/2019, 17:28

Autos com Juiz para Despacho - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

10/04/2019, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

10/04/2019, 13:36

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

10/04/2019, 13:35

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

08/04/2019, 13:09

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

05/04/2019, 11:53

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

29/03/2019, 19:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

29/03/2019, 19:36

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

29/03/2019, 18:33

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

14/03/2019, 19:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

14/03/2019, 16:46

Remessa Interna - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

14/03/2019, 14:55

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

14/03/2019, 14:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

13/03/2019, 13:43

Trânsito em Julgado - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

13/03/2019, 13:36

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/02/2019, 14:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/02/2019, 14:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/01/2019, 16:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/01/2019, 15:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/01/2019, 07:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/01/2019, 07:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/12/2018, 15:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/12/2018, 16:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/12/2018, 16:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/12/2018, 16:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2018, 15:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/11/2018, 13:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/12/2015, 19:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/10/2015, 17:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/10/2015, 20:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/10/2015, 19:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/10/2015, 18:10

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

01/10/2015, 14:15

Certidão - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

01/10/2015, 14:11

Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

01/10/2015, 12:06

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

01/10/2015, 12:05

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

01/10/2015, 12:01

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

24/09/2015, 10:21

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

24/09/2015, 09:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

18/09/2015, 18:28

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

17/09/2015, 15:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

17/09/2015, 15:55

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

17/09/2015, 13:51

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

14/09/2015, 17:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

02/09/2015, 12:25

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

21/08/2015, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

21/08/2015, 15:32

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

21/08/2015, 15:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

18/08/2015, 13:55

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

18/08/2015, 12:46

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

13/08/2015, 14:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

04/08/2015, 16:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

27/07/2015, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

27/07/2015, 13:56

Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

21/07/2015, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

21/07/2015, 12:59

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

21/07/2015, 10:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

10/07/2015, 18:00

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

06/07/2015, 13:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

06/07/2015, 12:17

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

06/07/2015, 10:20

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

30/06/2015, 17:11

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJHEA-THAIS REGINA SEIMETZ ANDRADE)

17/06/2015, 18:52

Conclusão para Sentença - Embargos de Declaração - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

05/06/2015, 10:44

Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

05/06/2015, 10:43

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

05/06/2015, 10:42

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

05/06/2015, 09:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

29/05/2015, 15:11

Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

27/05/2015, 10:38

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

27/05/2015, 10:37

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

27/05/2015, 10:36

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

26/05/2015, 15:46

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

25/05/2015, 15:33

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

25/05/2015, 09:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

15/05/2015, 16:18

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

14/05/2015, 14:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

14/05/2015, 14:21

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

14/05/2015, 12:34

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

05/05/2015, 16:17

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJHEA-THAIS REGINA SEIMETZ ANDRADE)

30/04/2015, 16:04

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJHEA-THAIS REGINA SEIMETZ ANDRADE)

14/04/2015, 16:48

Juntada - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

18/03/2015, 14:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando interessado retirar Alvará - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

18/03/2015, 09:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará de Levantamento - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

17/03/2015, 10:36

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

17/03/2015, 10:35

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

17/03/2015, 09:55

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

13/03/2015, 15:42

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

13/03/2015, 15:33

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

06/03/2015, 15:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

06/03/2015, 15:42

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

06/03/2015, 12:17

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

03/03/2015, 15:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

12/02/2015, 12:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

11/02/2015, 17:05

Juntada - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

26/01/2015, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

26/01/2015, 13:06

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

19/12/2014, 11:52

Certidão - Prazo - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

17/12/2014, 17:27

Devolução de Remessa - Prazo excedido - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

17/12/2014, 17:26

Remessa, Carga Para Perito - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

23/10/2014, 07:53

Certidão - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

23/10/2014, 07:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

22/10/2014, 12:02

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

13/10/2014, 08:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

09/10/2014, 13:39

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

09/10/2014, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

09/10/2014, 13:36

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

18/09/2014, 11:15

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

18/09/2014, 09:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

12/09/2014, 18:47

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

09/09/2014, 15:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

09/09/2014, 15:53

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

09/09/2014, 15:10

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

02/09/2014, 17:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

20/08/2014, 15:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

22/07/2014, 11:40

Devolução de Remessa - Prazo excedido - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

21/07/2014, 12:14

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

24/06/2014, 16:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

12/06/2014, 09:04

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

08/05/2014, 12:46

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

08/05/2014, 12:27

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

07/05/2014, 11:50

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

07/05/2014, 09:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

02/05/2014, 15:54

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

30/04/2014, 16:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

30/04/2014, 16:17

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

30/04/2014, 15:44

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

25/04/2014, 17:41

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

11/04/2014, 14:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

11/04/2014, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

11/04/2014, 14:36

Remessa, Carga Para Perito - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

26/02/2014, 14:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

26/02/2014, 14:06

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

29/01/2014, 16:00

Conclusão para Despacho - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

13/12/2013, 09:32

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

13/12/2013, 09:31

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

13/12/2013, 09:30

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

24/10/2013, 14:52

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

24/10/2013, 14:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

25/09/2013, 15:52

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

25/09/2013, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

12/09/2013, 15:42

Certidão - Prazo - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

12/09/2013, 15:36

Devolução de Remessa - Prazo excedido - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

12/09/2013, 15:35

Devolução de Remessa - Prazo excedido - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

12/09/2013, 15:34

Devolução de Remessa - Prazo excedido - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

12/09/2013, 15:33

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

24/07/2013, 14:20

Juntada - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

23/07/2013, 17:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

29/05/2013, 13:03

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

29/05/2013, 13:02

Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

27/05/2013, 14:14

Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

27/05/2013, 13:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

20/05/2013, 14:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

16/05/2013, 15:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

16/05/2013, 15:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

16/05/2013, 15:41

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

16/05/2013, 14:49

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

13/05/2013, 16:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

29/04/2013, 09:51

Conclusão para Despacho - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

21/03/2013, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

21/03/2013, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

21/03/2013, 13:29

Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

11/03/2013, 15:58

Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

04/03/2013, 18:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

01/03/2013, 15:54

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

27/02/2013, 14:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

27/02/2013, 14:43

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

27/02/2013, 14:06

Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

22/02/2013, 17:40

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

22/02/2013, 16:53

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

20/02/2013, 17:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

31/01/2013, 09:26

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

31/01/2013, 09:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

19/11/2012, 12:03

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

19/11/2012, 12:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

14/08/2012, 17:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

14/08/2012, 17:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

19/07/2012, 16:00

Certidão - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

19/07/2012, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

19/07/2012, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

19/07/2012, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

19/07/2012, 15:54

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

13/06/2012, 14:40

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

13/06/2012, 14:39

Juntada - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

04/06/2012, 17:08

Juntada - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

21/05/2012, 16:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

17/05/2012, 13:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

17/05/2012, 12:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

17/05/2012, 12:52

Certidão - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

17/05/2012, 12:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

31/01/2012, 14:38

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

30/01/2012, 16:04

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

26/01/2012, 15:58

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

18/01/2012, 11:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

13/01/2012, 16:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

11/01/2012, 13:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

11/01/2012, 13:13

Certidão - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

11/01/2012, 13:12

Certidão - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

16/12/2011, 12:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

30/11/2011, 11:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

03/11/2011, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

03/11/2011, 14:52

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

03/11/2011, 11:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

26/10/2011, 10:38

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

26/10/2011, 10:23

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

20/10/2011, 17:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

18/10/2011, 15:47

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

26/09/2011, 15:54

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

26/09/2011, 15:48

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

26/09/2011, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

26/09/2011, 15:45

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

26/09/2011, 09:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

16/09/2011, 12:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

13/09/2011, 18:54

Certidão - Prazo - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

13/09/2011, 18:45

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

13/09/2011, 18:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

24/08/2011, 13:02

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

24/08/2011, 12:29

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

19/08/2011, 14:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

19/08/2011, 12:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

19/07/2011, 10:49

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

19/07/2011, 10:48

Juntada - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

18/07/2011, 18:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

08/07/2011, 14:18

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

07/07/2011, 10:09

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

07/07/2011, 10:06

Devolução de Remessa - Prazo excedido - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

07/07/2011, 10:05

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

07/07/2011, 10:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

20/06/2011, 11:39

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

20/06/2011, 11:31

Certidão - Publicação - (JRJHEV-RACHEL SALETTE DE OLIVEIRA CAVALCANTE)

14/06/2011, 17:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

09/06/2011, 13:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

25/05/2011, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

25/05/2011, 13:59

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

20/05/2011, 10:09

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

20/05/2011, 09:48

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

20/05/2011, 09:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

16/05/2011, 17:41

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

09/05/2011, 12:11

Juntada - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

06/05/2011, 16:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

26/04/2011, 17:50

Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

26/04/2011, 17:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

15/04/2011, 14:35

Remessa Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

07/04/2011, 13:40

Redistribuição - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

07/04/2011, 12:21

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

05/04/2011, 23:36

Certidão - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

05/04/2011, 23:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

01/03/2011, 15:25

Certidão - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

01/03/2011, 15:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

25/02/2011, 20:21

Conclusão para Despacho - (JRJEOZ-ERIKA DA COSTA AGUIAR DE SOUZA BAYÃƒO)

21/10/2010, 17:21

Certidão - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

12/07/2010, 19:04

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

12/07/2010, 09:53

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

06/07/2010, 16:13

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

06/07/2010, 16:13

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

06/07/2010, 16:13

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

06/07/2010, 16:13

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

06/07/2010, 16:13

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

06/07/2010, 16:13

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

06/07/2010, 16:13

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

06/07/2010, 16:13

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

06/07/2010, 16:13

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

06/07/2010, 16:12

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

06/07/2010, 16:12

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

30/06/2010, 14:41

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

22/06/2010, 18:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

22/06/2010, 18:54

Conclusão para Despacho - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

22/06/2010, 13:01

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/06/2010, 17:34

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/06/2010, 10:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/05/2010, 18:30

Conclusão para Despacho - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/05/2010, 18:08

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/05/2010, 17:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/05/2010, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 13:15

Anexo

•13/11/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 05:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 13:46

Todos os documentos(45)

SENTENÇA

•14/07/2025, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 13:15

Anexo

•13/11/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 05:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2015, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2015, 13:57

SENTENÇA

•05/06/2015, 10:44

SENTENÇA

•14/04/2015, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2015, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2014, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2014, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2014, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2013, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2013, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2013, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2012, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2011, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2011, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2011, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2011, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2010, 17:21