Cumprimento de sentença 0084393-05.2015.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 33ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

ADRIANA DE CASTRO E SOUZA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET

OAB/RJ 153745·CPF·Representa: Autor

RENATO GOMES FABIANO ALVES

OAB/RJ 152675·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

06/05/2026, 16:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/05/2026, 16:41

Juntada de Petição

27/10/2025, 20:02

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

04/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

03/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 19:20

Determinada a intimação

02/09/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

02/09/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

23/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

07/08/2025, 02:11

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

06/05/2026, 16:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/05/2026, 16:41

Juntada de Petição

27/10/2025, 20:02

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/09/2025, 01:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

04/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

03/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 19:20

Determinada a intimação

02/09/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

02/09/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

23/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

07/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

06/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 17:34

Determinada a intimação

05/08/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/07/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

26/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0084393-05.2015.4.02.5151/RJ RELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO REQUERENTE: ADRIANA DE CASTRO E SOUZA ADVOGADO(A): RENATO GOMES FABIANO ALVES (OAB RJ152675) ADVOGADO(A): ANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET (OAB RJ153745) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 07/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/05/2025, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:29

Determinada a intimação

14/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/02/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 14:38

Juntada de Petição

20/02/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/02/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/02/2025, 14:34

Determinada a intimação

11/02/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 21:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/02/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 16:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO33

06/11/2024, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

06/11/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

06/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 15:36

Sentença confirmada - por unanimidade

01/10/2024, 14:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

01/10/2024, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR05G02 para RJRIOTR08G01)

27/09/2024, 13:37

Despacho

27/09/2024, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 10:00

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR05G02

24/09/2024, 10:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

24/09/2024, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 15:39

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

05/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/09/2024, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2024, 14:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/05/2021, 18:31

Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

23/10/2017, 11:07

Devolução de Remessa - (JRJEWZ-MARCELA ASCER ROSSI)

13/10/2017, 14:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJZYU-EDGAR LOPES RIBEIRO DE SOUZA)

11/10/2017, 13:37

Decisão para Decisão Complemento Suspensão em PU - (JRJLTW-LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA)

04/10/2017, 16:29

Reativação de Suspensão - (JRJHJM-HELENA GONTIJO MORAGAS)

04/10/2017, 15:51

Remessa Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

23/03/2017, 10:29

Juntada - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

20/03/2017, 09:55

Remessa Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

24/11/2016, 14:32

Juntada - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

16/03/2016, 13:20

Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

16/03/2016, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

10/03/2016, 10:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJOKA-ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA MAMED)

08/03/2016, 15:31

Decisão para Decisão Complemento Suspensão em PU - (JRJQHI-LAIS CARVALHO RONDINELLI REIS)

02/03/2016, 17:07

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

29/02/2016, 14:03

Redistribuição Dirigida - (JRJHJR-HUGO DE JESUS SANT ANNA ROSA)

29/02/2016, 14:00

Remessa Interna para Distribuir Pedido de Uniformização - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

29/02/2016, 13:54

Juntada - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

15/02/2016, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

11/02/2016, 11:23

Juntada - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

03/02/2016, 13:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

01/02/2016, 14:16

Remessa Interna - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

26/01/2016, 18:56

Decisão para Decisão Complemento Monocrática Referendada - (JRJQFW-RENATA FERREIRA VERLY DE SANT'ANNA)

12/01/2016, 14:36

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

11/01/2016, 15:02

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJQTH-LETICIA CRISTINA DA ROCHA VIVEIRO)

11/01/2016, 14:55

Remessa Interna - (JRJAYX-ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO)

11/01/2016, 12:09

Juntada - (JRJAYX-ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO)

18/12/2015, 15:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

16/12/2015, 23:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZRI-LUIZ ROBERTO PALMIERI)

15/12/2015, 14:30

Certidão - (JRJZRI-LUIZ ROBERTO PALMIERI)

15/12/2015, 14:27

Juntada - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

26/11/2015, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

26/11/2015, 13:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

26/11/2015, 13:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

19/11/2015, 12:18

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJQLO-LILIAN LANA STENNER DE MORAES)

18/11/2015, 15:43

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJQLO-LILIAN LANA STENNER DE MORAES)

05/11/2015, 12:52

Juntada - (JRJZRI-LUIZ ROBERTO PALMIERI)

10/09/2015, 12:30

Devolução de Remessa - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

09/09/2015, 13:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

09/09/2015, 13:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

04/09/2015, 13:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

04/09/2015, 13:06

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

01/09/2015, 14:05

Juntada - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

01/09/2015, 13:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

20/08/2015, 15:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRCC-RITA DE CASSIA CIDREIRA SALES)

19/08/2015, 16:35

Juntada - (JRJRCC-RITA DE CASSIA CIDREIRA SALES)

06/08/2015, 12:12

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

31/07/2015, 18:22

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

31/07/2015, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 21:25

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 15:36

EXTRATO DE ATA

•01/10/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2017, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2017, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2016, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2016, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2016, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2016, 14:36

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 21:25

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 15:36

EXTRATO DE ATA

•01/10/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2017, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2017, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2016, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2016, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2016, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2016, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2015, 14:30

SENTENÇA

•05/11/2015, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2015, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2015, 16:35