Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012463-71.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

CASSIO CLETO PEREIRA DOS SANTOS CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES

OAB/RJ 224964·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/05/2026, 09:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNIT04

12/05/2026, 09:26

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

12/05/2026, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

14/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/04/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/04/2026, 16:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

13/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 10:25

Conhecido o recurso e não provido

09/04/2026, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 21:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

24/03/2026, 15:20

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/05/2026, 09:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNIT04

12/05/2026, 09:26

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

12/05/2026, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 21:42

SENTENÇA

•22/01/2026, 17:01

12/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

14/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/04/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/04/2026, 16:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

13/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 10:25

Conhecido o recurso e não provido

09/04/2026, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 21:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

24/03/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/03/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/02/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

26/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

23/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 17:01

Julgado improcedente o pedido

22/01/2026, 17:01

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/08/2025, 11:45

Decisão interlocutória

29/07/2025, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/07/2025, 21:25

Juntada de Petição

05/07/2025, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012463-71.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AUTOR: CASSIO CLETO PEREIRA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 23/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

24/06/2025, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/06/2025, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/06/2025, 03:19

Juntada de Petição

23/06/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/06/2025, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/05/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/05/2025, 17:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/04/2025, 22:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2025, 22:23

Juntada de Petição

17/04/2025, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/02/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

05/02/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/02/2025, 22:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13

31/01/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/01/2025, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/01/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CASSIO CLETO PEREIRA DOS SANTOS CUNHA <br/> Data: 02/04/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

15/01/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/01/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/01/2025, 17:37

Juntada de Petição

05/01/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 00:43

Decisão interlocutória

19/12/2024, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 00:43

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 11:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

29/11/2024, 19:00

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 03:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 00:43