Procedimento Comum Cível 5074112-11.2022.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5074112-11.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 15:11

Transitado em Julgado

21/07/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/06/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/06/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074112-11.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: NARA ELIZABETTI WOJCIKIEWICZ DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCELO WINTHER DE CASTRO (OAB SP191761) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação. Revogo a TUTELA antecipada, ressaltando-se que o STJ, ao julgar o Tema 1.080, modulou os efeitos do julgado, estabelecendo uma regra de transição a fim de proteger aqueles que já se encontravam em tratamento médico, devendo ser garantido à parte autora a continuidade do tratamento médico-hospitalar, que já tenha sido iniciado até a prolação da presente sentença, até que obtenha alta médica. Expeça-se Mandado para a DIRSA para ciência e cumprimento. Sem condenação em custas. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, cuja execução ficará suspensa ante a gratuidade de justiça deferida, conforme determina o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

25/06/2025, 00:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

24/06/2025, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

24/06/2025, 12:03

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

24/06/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 07:41

Julgado improcedente o pedido

24/06/2025, 07:41

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2025, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 12:22

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

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