Execução Fiscal 0302262-06.1999.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/1999

Valor da Causa

R$ 7.949.555,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA HOTEIS TROCADERO

CNPJ

Reu

OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORENA SENRA FREITAS

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 096079·CPF·Representa: Réu

FABIANO DINIZ CERQUEIRA

OAB/RJ 144181·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA HOTEIS TROCADERO

CNPJ

Reu

OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO

CPF

Reu

PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO

CPF

Reu

ROBERTO BRITO BEZERRA DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LORENA SENRA FREITAS

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 096079·CPF·Representa: Réu

FABIANO DINIZ CERQUEIRA

OAB/RJ 144181·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR

OAB/RJ 113872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006939020264020000/TRF2

22/04/2026, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

16/04/2026, 03:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006939020264020000/TRF2

09/04/2026, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/04/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

08/04/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

08/04/2026, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 356

08/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 356

07/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:55

Decisão interlocutória

06/04/2026, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:25

Juntada de Petição

30/03/2026, 14:11

Juntada de Petição

04/02/2026, 11:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006939020264020000/TRF2

02/02/2026, 15:24

Todas as movimentações(366)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006939020264020000/TRF2

22/04/2026, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

16/04/2026, 03:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006939020264020000/TRF2

09/04/2026, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/04/2026, 17:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

08/04/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

08/04/2026, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 356

08/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 356

07/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:55

Decisão interlocutória

06/04/2026, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:25

Juntada de Petição

30/03/2026, 14:11

Juntada de Petição

04/02/2026, 11:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006939020264020000/TRF2

02/02/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

30/01/2026, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50006939020264020000/TRF2

23/01/2026, 16:59

Juntada de Petição

23/01/2026, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/01/2026, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

18/12/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 340

09/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 340

05/12/2025, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 16:44

Decisão interlocutória

04/12/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 330

03/12/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

02/12/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

02/12/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

02/12/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

02/12/2025, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 330

02/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 16:18

Decisão interlocutória

01/12/2025, 16:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ113872

25/11/2025, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

19/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

18/07/2025, 12:09

Juntada de Petição

02/07/2025, 14:56

Juntada de Petição - COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM EM RECUPERACAO JUDICIAL (RJ096079 - ELIAS GAZAL ROCHA)

02/07/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

02/07/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

02/07/2025, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 316

26/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 316

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302262-06.1999.4.02.5103/RJ EXECUTADO: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (OAB RJ113872) DESPACHO/DECISÃO Evento 313: a Fazenda Nacional manifestou expresso interesse em adjudicar a fração ideal restante de 90,05% do imóvel penhorado no evento 276 (Fazenda Almara-Maruí). Para tanto, juntou laudo do INCRA em que o referido imovel foi avaliado, na integralidade, em R$ 21.992.290,27, em 05/2025. Dada a fração remanescente penhorada de 90,05%, a avaliação da área adjudicável fica em R$19.804.057,33. Assim sendo, intime-se o executado, nos termos o art. 876, §1º, do CPC. Sem prejuízo, promova a Fazenda Nacional a juntada da certidão de ônus reais atualizada do imóvel em questão (matrícula 671 do 3º Ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes). Fica intimada a Fazenda Nacional, outrossim, a informar como pretende arcar com a diferença entre o valor da avaliação de R$19.804.057,33 e o valor da dívida exequenda, de R$11.999.908,27 para 06/2025. Caso a adjudicação sirva à extinção de outras dívidas em curso, deverá a Fazenda individualizá-las, bem como comunicar aos Juízos das execuções respectivas acerca do seu intento. Oportunamente, voltem conclusos para decisão.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 01:45

Decisão interlocutória

24/06/2025, 01:45

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:52

Juntada de Petição

28/05/2025, 13:32

Juntada de Petição

25/04/2025, 13:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002978-81.2014.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 290, 310

24/01/2025, 19:48

Despacho

24/01/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

03/12/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

03/12/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303 e 304

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 17:52

Decisão interlocutória

13/11/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 15:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0138372-26.2015.4.02.5103/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 13, 42, 71, 86, 89

13/11/2024, 13:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0138372-26.2015.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31

13/11/2024, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2024, 17:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00029788120144025103/RJ referente ao evento 354

19/12/2023, 17:23

Juntado(a)

27/09/2023, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/09/2023, 15:37

Despacho

04/09/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2023, 12:58

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00029788120144025103/RJ referente ao evento 314

01/09/2023, 13:56

Juntada de certidão

21/12/2020, 14:18

Juntada de Petição

07/12/2020, 15:54

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

21/11/2019, 15:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/10/2019, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/10/2019, 02:07

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/09/2019, 18:08

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/09/2019, 18:05

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

27/09/2019, 17:26

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

26/09/2019, 10:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

25/09/2019, 18:57

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

24/10/2018, 14:26

Juntada - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

24/10/2018, 13:23

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

14/09/2018, 11:28

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

14/09/2018, 11:28

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

14/09/2018, 11:28

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

14/09/2018, 11:28

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

14/09/2018, 11:28

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

14/09/2018, 11:28

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

14/09/2018, 11:28

Certidão - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

14/09/2018, 11:19

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

20/07/2018, 14:19

Localização Interna - (JRJWHI-DANIELA HENRIQUES MOREIRA RIBEIRO)

09/07/2018, 15:47

Localização Interna - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

30/10/2017, 15:48

Juntada - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

30/10/2017, 15:36

Localização Interna - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

27/10/2017, 20:15

Devolução de Remessa - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

27/10/2017, 19:17

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

19/10/2017, 13:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

19/10/2017, 13:10

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

19/10/2017, 13:07

Localização Interna - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

16/10/2017, 16:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

16/10/2017, 16:43

Juntada - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

16/10/2017, 16:41

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

22/09/2017, 12:57

Juntada - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

17/07/2017, 13:59

Localização Interna - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

04/07/2017, 15:53

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

15/05/2017, 18:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

15/05/2017, 17:49

Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

15/05/2017, 17:41

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

21/03/2017, 15:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

21/03/2017, 15:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

21/03/2017, 15:23

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

07/03/2017, 17:47

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

02/02/2017, 18:21

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

03/10/2016, 18:14

Localização Interna - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

19/08/2016, 16:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

19/08/2016, 16:18

Reativação de Suspensão - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

19/08/2016, 16:17

Juntada - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

19/08/2016, 16:13

Localização Interna - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

10/08/2016, 16:42

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

10/08/2016, 16:40

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

29/07/2016, 13:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

29/07/2016, 13:34

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

29/07/2016, 13:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

26/07/2016, 18:39

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

25/07/2016, 18:18

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

22/07/2016, 15:35

Localização Interna - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

12/07/2016, 14:22

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

24/05/2016, 15:47

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

22/03/2016, 16:28

Localização Interna - (JRJQKF-MARINA COSTA FERREIRA)

07/03/2016, 15:59

Localização Interna - (JRJQKF-MARINA COSTA FERREIRA)

07/03/2016, 15:01

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

08/01/2016, 19:01

Localização Interna - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

08/01/2016, 14:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

08/01/2016, 14:55

Juntada - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

08/01/2016, 14:53

Localização Interna - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

18/12/2015, 20:27

Devolução de Remessa - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

18/12/2015, 20:23

Localização Interna - (JRJZRB-LYZ RIOS LIMA BARTOLOTTI)

23/11/2015, 13:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJZRB-LYZ RIOS LIMA BARTOLOTTI)

23/11/2015, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJZRB-LYZ RIOS LIMA BARTOLOTTI)

23/11/2015, 13:30

Localização Interna - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

17/11/2015, 12:27

Localização Interna - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

16/11/2015, 14:58

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

16/11/2015, 11:25

Localização Interna - (JRJZRB-LYZ RIOS LIMA BARTOLOTTI)

13/11/2015, 15:55

Juntada - (JRJZRB-LYZ RIOS LIMA BARTOLOTTI)

13/11/2015, 15:42

Juntada - (JRJZRB-LYZ RIOS LIMA BARTOLOTTI)

13/11/2015, 15:39

Localização Interna - (JRJQKF-MARINA COSTA FERREIRA)

12/11/2015, 13:28

Localização Interna - (JRJZRB-LYZ RIOS LIMA BARTOLOTTI)

05/11/2015, 12:40

Localização Interna - (JRJZRB-LYZ RIOS LIMA BARTOLOTTI)

04/11/2015, 17:09

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

22/09/2015, 15:56

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

08/09/2015, 17:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

08/09/2015, 17:15

Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

08/09/2015, 17:14

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

06/07/2015, 14:46

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

18/06/2015, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

18/06/2015, 13:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

18/06/2015, 12:56

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

17/06/2015, 13:25

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

16/06/2015, 18:42

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

25/05/2015, 13:39

Localização Interna - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

30/01/2015, 12:22

Localização Interna - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

23/01/2015, 13:30

Juntada - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

23/01/2015, 13:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZAH-LUIZA AGUIAR MOTHÉ)

28/11/2014, 15:07

Juntada - (JRJZAH-LUIZA AGUIAR MOTHÉ)

28/11/2014, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJZAH-LUIZA AGUIAR MOTHÉ)

28/11/2014, 14:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJTQE-THAIS DE OLIVEIRA PEREIRA LEITE MACIEL)

14/11/2014, 12:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

07/11/2014, 15:50

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

05/11/2013, 13:40

Localização Interna - (JRJNKM-ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS)

17/10/2013, 12:55

Juntada - (JRJNKM-ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS)

17/10/2013, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJNKM-ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS)

09/10/2013, 15:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

28/08/2013, 18:06

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

02/07/2013, 16:26

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

13/03/2013, 14:24

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

13/03/2013, 14:23

Localização Interna - (JRJUVQ-JULIANA VALÉRIA MOREIRA SIQUEIRA)

28/02/2013, 17:24

Juntada - (JRJUVQ-JULIANA VALÉRIA MOREIRA SIQUEIRA)

28/02/2013, 17:13

Juntada - (JRJUVQ-JULIANA VALÉRIA MOREIRA SIQUEIRA)

28/02/2013, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJNKM-ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS)

21/02/2013, 14:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJUVQ-JULIANA VALÉRIA MOREIRA SIQUEIRA)

23/01/2013, 15:58

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

09/08/2012, 15:19

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

09/08/2012, 13:57

Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

03/07/2012, 10:17

Localização Interna - (JRJRHW-MARIANA FRANÇA DE ANDRADE)

02/07/2012, 11:06

Juntada - (JRJRHW-MARIANA FRANÇA DE ANDRADE)

02/07/2012, 09:17

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

26/06/2012, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

26/06/2012, 15:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCXZ-CAMILLA PERISSE DA COSTA)

15/06/2012, 11:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJCXZ-CAMILLA PERISSE DA COSTA)

14/06/2012, 14:30

Localização Interna - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)

13/06/2011, 13:19

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

08/04/2011, 12:09

Juntada - (JRJBGP-BARBARA GOMES GLORIA PETRUCCI)

05/04/2011, 14:04

Localização Interna - (JRJCXZ-CAMILLA PERISSE DA COSTA)

04/04/2011, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJCXZ-CAMILLA PERISSE DA COSTA)

04/04/2011, 16:34

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJCXZ-CAMILLA PERISSE DA COSTA)

25/03/2011, 13:40

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

29/11/2010, 16:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

29/11/2010, 16:40

Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

24/11/2010, 13:55

Conclusão para Decisão - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

09/11/2010, 16:31

Localização Interna - (JRJHFE-IOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO)

28/10/2010, 10:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHFE-IOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO)

21/10/2010, 12:06

Juntada - (JRJHFE-IOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO)

21/10/2010, 12:00

Devolução de Remessa - (JRJHFE-IOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO)

21/10/2010, 11:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

06/10/2010, 13:46

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

28/04/2010, 13:18

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

24/03/2010, 17:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

24/03/2010, 17:01

Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

23/03/2010, 17:08

Conclusão para Decisão - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

22/03/2010, 12:49

Juntada - (JRJHFE-IOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO)

22/03/2010, 12:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHFE-IOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO)

19/03/2010, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJHFE-IOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO)

19/03/2010, 14:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJHFE-IOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO)

26/01/2010, 12:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)

25/01/2010, 19:22

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)

25/01/2010, 19:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)

25/01/2010, 18:47

Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

08/01/2010, 14:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHFE-IOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO)

14/12/2009, 13:38

Juntada - (JRJHFE-IOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO)

14/12/2009, 13:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)

16/10/2009, 17:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)

16/10/2009, 17:06

Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

30/09/2009, 12:57

Localização Interna - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)

20/08/2009, 13:04

Localização Interna - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

13/08/2009, 16:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

07/08/2009, 12:20

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

07/08/2009, 12:19

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

07/08/2009, 12:18

Localização Interna - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)

08/07/2009, 20:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)

08/07/2009, 18:59

Juntada - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)

01/07/2009, 17:14

Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

22/06/2009, 15:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

22/06/2009, 15:07

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

16/06/2009, 15:43

Localização Interna - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

11/05/2009, 14:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

08/05/2009, 11:26

Localização Interna - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)

16/04/2009, 16:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

26/03/2009, 16:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

26/03/2009, 16:55

Conclusão para Despacho - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

23/03/2009, 12:56

Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

18/03/2009, 14:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

16/03/2009, 15:43

Localização Interna - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

16/03/2009, 14:05

Localização Interna - (JRJWWM-WESLEY WIGANDE MONTEIRO)

16/02/2009, 16:57

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

16/02/2009, 15:49

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

12/02/2009, 18:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

13/11/2008, 13:59

Localização Interna - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)

13/11/2008, 10:22

Localização Interna - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

12/11/2008, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

24/10/2008, 12:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

24/10/2008, 12:37

Localização Interna - (JRJMHM-MARIA HELENA SARMET MOREIRA)

24/10/2008, 11:41

Conclusão para Despacho - (JRJMHM-MARIA HELENA SARMET MOREIRA)

20/10/2008, 13:18

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGGQ-GABRIEL GOMES MARQUES)

06/10/2008, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

18/09/2008, 15:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

07/07/2008, 13:56

Localização Interna - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

17/06/2008, 14:34

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

11/01/2008, 13:50

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

10/01/2008, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

18/12/2007, 15:08

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRFK-RAFAELA FERREIRA DOS SANTOS)

18/12/2007, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

13/12/2007, 17:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

26/11/2007, 17:56

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

21/11/2007, 14:16

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

12/11/2007, 17:19

Remessa Interna para Modificações - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

21/09/2007, 19:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

21/09/2007, 19:22

Localização Interna - (JRJMHM-MARIA HELENA SARMET MOREIRA)

21/09/2007, 13:06

Conclusão para Despacho - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

06/06/2007, 16:13

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

06/06/2007, 14:49

Localização Interna - (JRJDNI-ADRIANO FONTES MESSIAS)

29/05/2007, 14:14

Reativação de Suspensão - (JRJDNI-ADRIANO FONTES MESSIAS)

28/05/2007, 19:23

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

27/07/2006, 18:45

Suspensão por Suspenso-Aguardando julgamento de Recurso - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

30/06/2006, 18:47

Devolução de Remessa - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

30/06/2006, 18:46

Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

29/05/2006, 16:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

29/05/2006, 15:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

12/05/2006, 12:37

Conclusão para Despacho - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

02/05/2006, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)

04/04/2006, 18:02

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

22/03/2006, 13:18

Devolução de Remessa - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)

20/02/2006, 15:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

03/02/2006, 18:08

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

13/01/2006, 15:57

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

13/01/2006, 15:46

Remessa Interna para Modificações - (JRJPLV-RAPHAELA LATERCA DA SILVA)

12/12/2005, 17:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPLV-RAPHAELA LATERCA DA SILVA)

12/12/2005, 17:02

Conclusão para Despacho - (JRJSHC-SANDRA HELENA CAON DE BARROS CARNEIRO)

08/12/2005, 14:46

Localização Interna - (JRJLVT-LICIA ALVIM DE MATTOS BIANCHI DOS GUARANYS)

25/08/2005, 17:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRCQ-RAFAELA CHAGAS SIQUEIRA)

03/06/2005, 11:24

Devolução de Remessa - (JRJPLV-RAPHAELA LATERCA DA SILVA)

02/06/2005, 13:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRCQ-RAFAELA CHAGAS SIQUEIRA)

20/05/2005, 16:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCQ-RAFAELA CHAGAS SIQUEIRA)

20/05/2005, 16:03

Conclusão para Despacho - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

28/04/2005, 18:31

Reativação de Suspensão - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

28/04/2005, 18:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

25/04/2005, 16:54

Localização Interna - (JRJNEV-REGIS ERIS DAS NEVES)

20/01/2005, 12:43

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJNEV-REGIS ERIS DAS NEVES)

20/01/2005, 10:17

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

09/11/2004, 13:14

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

29/09/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJNEV-REGIS ERIS DAS NEVES)

14/09/2004, 21:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJWBA-WLADIMIR BARBOSA AIRES)

19/08/2004, 21:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWBA-WLADIMIR BARBOSA AIRES)

19/08/2004, 21:50

Conclusão para Despacho - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

16/08/2004, 21:49

Devolução de Remessa - (JRJNFN-ANA FLAVIA DE SOUZA COSTA SANTOS)

22/07/2004, 21:48

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

01/07/2004, 21:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

01/07/2004, 21:46

Conclusão para Despacho - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

15/06/2004, 21:45

Devolução de Remessa - (JRJNFN-ANA FLAVIA DE SOUZA COSTA SANTOS)

31/03/2004, 21:44

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJAVN-ANA FLAVIA DE SOUZA COSTA SANTOS)

08/08/2003, 21:43

Remessa Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

17/07/2003, 21:42

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

25/06/2003, 21:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

25/06/2003, 21:40

Conclusão para Despacho - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

13/05/2003, 21:39

Devolução de Remessa - (JRJAVN-ANA FLAVIA DE SOUZA COSTA SANTOS)

11/04/2003, 21:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

24/03/2003, 21:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

24/03/2003, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

19/02/2003, 21:35

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

19/02/2003, 15:35

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

04/11/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJMHB-MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS)

23/08/2002, 21:34

Remessa Interna para Anotação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

13/08/2002, 21:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

13/08/2002, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

31/07/2002, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJNEV-REGIS ERIS DAS NEVES)

18/07/2002, 21:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJFG-JACKELINY FERREIRA RANGEL)

03/07/2002, 21:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJFG-JACKELINY FERREIRA RANGEL)

03/07/2002, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJMVE-MARCELO CARVALHO DA FONSECA)

14/05/2002, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

11/04/2002, 21:26

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJNEV-REGIS ERIS DAS NEVES)

09/04/2002, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJJFG-JACKELINY FERREIRA RANGEL)

03/04/2002, 21:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMVE-MARCELO CARVALHO DA FONSECA)

25/02/2002, 21:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVE-MARCELO CARVALHO DA FONSECA)

25/02/2002, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJISA-ISAIAS DE ALMEIDA AGUIAR)

19/02/2002, 21:21

Juntada - (JRJSHC-SANDRA HELENA CAON DE BARROS CARNEIRO)

06/02/2002, 18:36

Devolução de Remessa - (JRJJFG-JACKELINY FERREIRA RANGEL)

28/05/2001, 21:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJFG-JACKELINY FERREIRA RANGEL)

10/05/2001, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVE-MARCELO CARVALHO DA FONSECA)

10/05/2001, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJMVE-MARCELO CARVALHO DA FONSECA)

26/04/2001, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

01/12/2000, 21:16

Juntada - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

01/12/2000, 13:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

20/09/2000, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

20/09/2000, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

24/08/2000, 21:13

Remessa Interna - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

31/07/2000, 21:12

Remessa Interna para Expedir Carta Precatória - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

17/07/2000, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

11/07/2000, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

09/05/2000, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJISA-ISAIAS DE ALMEIDA AGUIAR)

04/04/2000, 21:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

29/02/2000, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

29/02/2000, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

29/11/1999, 21:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

29/11/1999, 00:00

Remessa Interna - (JRJISA-ISAIAS DE ALMEIDA AGUIAR)

27/10/1999, 21:04

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

20/10/1999, 00:00

Remessa Interna para Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

07/10/1999, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNEV-REGIS ERIS DAS NEVES)

07/10/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJNEV-REGIS ERIS DAS NEVES)

23/09/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHB-MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS)

22/09/1999, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 01:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 16:03

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•13/11/2024, 17:52

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 13:08

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 13:08

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•13/11/2024, 13:08

SENTENÇA

•13/11/2024, 13:06

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•04/09/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2017, 16:43

Todos os documentos(21)

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•06/04/2026, 13:55

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•04/12/2025, 16:44

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•01/12/2025, 16:18

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•24/06/2025, 01:45

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•24/01/2025, 16:03

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•13/11/2024, 17:52

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 13:08

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•13/11/2024, 13:08

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•13/11/2024, 13:08

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•13/11/2024, 13:08

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•13/11/2024, 13:08

SENTENÇA

•13/11/2024, 13:06

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•04/09/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 18:57

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•09/11/2010, 16:31

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