Agravo em Recurso Especial 5008109-46.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.170,11

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

CNPJ

Autor

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BARROS REZENDE

OAB/RJ 106790·CPF·Representa: Autor

FREDERICO SOARES TRINDADE

OAB/MG 184620·CPF·Representa: Autor

NINA MANELA TUCHERMAN

OAB/RJ 140288·CPF·Representa: Réu

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

OAB/RJ 184111·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BARROS REZENDE

OAB/RJ 106790·CPF·Representa: Autor

FREDERICO SOARES TRINDADE

OAB/MG 184620·CPF·Representa: Autor

NINA MANELA TUCHERMAN

OAB/RJ 140288·CPF·Representa: Réu

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

OAB/RJ 184111·CPF·Representa: Réu

LUCAS DA SILVA COUTINHO

CPF·Representa: Réu

GEISON PINHEIRO DA COSTA PASSOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/05/2026, 14:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/05/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/05/2026, 16:13

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/05/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:11

Decisão

•07/05/2026, 16:11

Acórdão

•07/05/2026, 16:11

Decisão

•07/05/2026, 16:11