Execução de Título Extrajudicial 5043425-90.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 76.795,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIA ISABEL SANTOS DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Autor

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2025, 08:48

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

20/07/2025, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

26/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043425-90.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, decorridos mais de cinco anos da data do arquivamento sem baixa sem que a parte exequente promovesse o andamento da execução, é de ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§4º e 5º, CPC c/c art. 206, §5º, I, CC, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 487, II, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P. R. I.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 07:48

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2025, 07:48

Juntada de Petição

18/06/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 16:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

03/06/2025, 19:59

Juntada de Petição

03/06/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/05/2025, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:44

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

20/07/2025, 08:48

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

20/07/2025, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2025, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 12:44

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legal

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26/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043425-90.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, decorridos mais de cinco anos da data do arquivamento sem baixa sem que a parte exequente promovesse o andamento da execução, é de ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§4º e 5º, CPC c/c art. 206, §5º, I, CC, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 487, II, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P. R. I.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 07:48

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2025, 07:48

Juntada de Petição

18/06/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 16:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

03/06/2025, 19:59

Juntada de Petição

03/06/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/05/2025, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:44

Decisão interlocutória

05/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 11:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

30/01/2025, 13:16

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

30/01/2025, 13:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

26/04/2024, 19:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

15/04/2023, 17:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 11:52

Arquivo - Em Secretaria

19/05/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

18/05/2020, 08:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/05/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 19:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 17:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/05/2020, 17:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

15/05/2020, 17:03

Juntada de Petição

15/05/2020, 14:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 17:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/12/2019

06/09/2019, 16:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/12/2019

06/09/2019, 15:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/12/2019

06/09/2019, 14:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/12/2019

06/09/2019, 14:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/12/2019

06/09/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

17/05/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 10:56

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

16/05/2019, 10:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/05/2019, 00:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2019, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

01/05/2019, 01:06

Juntada de Petição

26/04/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

12/04/2019, 12:59

Juntado(a)

11/04/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 16:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/04/2019, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2019, 17:17

Juntado(a)

04/04/2019, 09:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/04/2019, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 14:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

02/04/2019, 14:34

Juntada de Petição

01/04/2019, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2019 até 12/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00148

29/03/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

22/03/2019, 10:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/03/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2019, 15:47

Juntado(a)

21/03/2019, 08:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/03/2019, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2019, 16:01

Juntada de Petição

12/03/2019, 14:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

09/03/2019, 01:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

22/02/2019, 10:11

Despacho/Decisão - de Expediente

21/02/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2019, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

20/02/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

11/02/2019, 11:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/02/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2019, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

26/01/2019, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

22/01/2019, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

09/01/2019, 18:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/12/2018, 12:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/12/2018, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2018, 19:28

Juntada de certidão

10/12/2018, 19:28

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 00:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2019, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2019, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2019, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 17:45