Procedimento do Juizado Especial Cível 5000239-18.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo RJNIG03S

Partes do Processo

RAQUEL RIBEIRO COUTINHO DE SOUZA

CPF 113.***.***-08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA VERONEZI SAMPAIO

OAB/RJ 160647•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/06/2023, 15:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJJUS405

28/06/2023, 08:29

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 08:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

28/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

05/06/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/05/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

23/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

06/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RAQUEL RIBEIRO COUTINHO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA VERONEZI SAMPAIO (OAB RJ160647) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000239-18.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

02/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 53

28/04/2023, 11:46

Documentos

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:57

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 18:09

SENTENÇA

•31/01/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 16:38

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