Procedimento Comum Cível 0000877-82.1997.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/1997

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MARKETING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

CAMARGO TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

MAS IMPORT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

MERCANTIL PALMEIRENSE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 005520·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RICARDO B. S. DE CARVALHO

OAB/SP 122607·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI

CPF·Representa: Autor

CLARISSE GOMES ROCHA

OAB/ES 008870·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

13/02/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 172

11/02/2026, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

22/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

21/01/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

13/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

13/01/2026, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/11/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/11/2025, 17:20

Determinada a intimação

17/11/2025, 16:57

Todas as movimentações(178)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

13/02/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 172

11/02/2026, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

22/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:57

21/01/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

13/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

13/01/2026, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/11/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/11/2025, 17:20

Determinada a intimação

17/11/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/11/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

18/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 153

16/07/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/07/2025, 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000877-82.1997.4.02.5001/ES RELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOR AUTOR: MARKETING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) AUTOR: CAMARGO TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) AUTOR: MAS IMPORT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 10/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153

24/06/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 08:19

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 141 e 143

28/05/2025, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/04/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/04/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/04/2025, 12:22

Determinada a intimação

04/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2025, 07:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 122 e 124

29/01/2025, 19:45

Juntada de Petição

27/01/2025, 14:35

Juntada de Petição

27/01/2025, 14:35

Juntada de Petição

27/01/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/11/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/11/2024, 10:47

Juntada de Petição

27/11/2024, 12:08

Juntada de Petição

27/11/2024, 12:08

Juntada de Petição

27/11/2024, 12:08

Determinada a intimação

27/11/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0010784-10.2001.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 147, 148, 150, 152, 153, 155, 157, 159, 160, 169, 170, 171, 173, 180, 181, 183, 192, 193, 195, 203, 206, 209, 211, 213, 218, 223, 224, 232, 234

26/11/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 15:10

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 00107841020014020000/TRF2

26/08/2024, 18:12

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2024, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2023, 15:55

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: PASEP

05/08/2022, 15:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/07/2021, 21:17

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de A pedido do TRF - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

24/10/2017, 15:00

Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

23/10/2017, 18:09

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

23/10/2017, 18:08

Reativação de Suspensão - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

23/10/2017, 18:07

Localização Interna - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

03/04/2017, 12:39

Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

11/04/2016, 17:14

Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

06/04/2015, 15:26

Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

07/04/2014, 14:39

Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

22/04/2013, 12:14

Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

28/01/2013, 14:39

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

28/01/2013, 14:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

28/01/2013, 14:36

Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

24/01/2013, 17:13

Conclusão para Despacho - SUSPENSÃO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

24/01/2013, 16:24

Localização Interna - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

05/10/2012, 13:05

Localização Interna - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

05/10/2012, 12:57

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR RETORNO TRF / TURMA RECURSAL - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

05/10/2012, 12:56

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

03/10/2012, 15:21

Redistribuição - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

03/10/2012, 13:33

Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESPCT-PAULO CESAR TEIXEIRA DE MORAES)

02/10/2012, 11:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA À SEDIC - (JESXDAI-DANIEL SOUZA FAIAN)

28/09/2012, 13:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXDAI-DANIEL SOUZA FAIAN)

28/09/2012, 13:11

Conclusão para Despacho - (JESCAP-CARLOS ALBERTO PASTORE BRAGA)

24/09/2012, 13:32

Localização Interna - (JESPCT-PAULO CESAR TEIXEIRA DE MORAES)

21/09/2012, 13:58

Devolução de Remessa - (JESPCT-PAULO CESAR TEIXEIRA DE MORAES)

21/09/2012, 13:57

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESLCF-LUCIANA CECIM DE CASTRO)

14/02/2001, 21:43

Localização Interna - (indefinido-indefinido)

14/02/2001, 03:00

Devolução de Remessa - (JESLCF-LUCIANA CECIM DE CASTRO)

24/01/2001, 21:42

Juntada - (JESPHC-PAULO HENRIQUE CARDOSO)

27/11/2000, 17:53

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

23/11/2000, 21:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

27/10/2000, 21:40

Conclusão para Despacho - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

09/08/2000, 21:39

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/05/2000, 21:38

Juntada - (JESCMC-Carlos Augusto dos Santos Machado - Mat. ES10226)

26/05/2000, 17:49

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RECURSO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/05/2000, 21:37

Juntada - (JESRSL-RAQUEL DE SOUZA LAMOUNIER)

12/04/2000, 14:46

Devolução de Remessa - (JESRST-RITA STELZER)

11/04/2000, 21:36

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de RECURSO - (JESRSL-RAQUEL DE SOUZA LAMOUNIER)

30/03/2000, 21:35

Intimação de Sentença - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

04/02/2000, 21:34

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

10/12/1999, 21:33

Juntada - (JESRSL-RAQUEL DE SOUZA LAMOUNIER)

06/12/1999, 16:04

Juntada - (JESRSL-RAQUEL DE SOUZA LAMOUNIER)

26/11/1999, 17:24

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

24/11/1999, 21:32

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

18/10/1999, 21:31

Devolução de Remessa - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

22/09/1999, 21:30

Juntada - (JESCMC-Carlos Augusto dos Santos Machado - Mat. ES10226)

22/09/1999, 17:56

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESSWS-SWAMY SANTOS)

20/08/1999, 21:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

20/08/1999, 21:28

Conclusão para Despacho - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

11/06/1999, 21:27

Devolução de Remessa - (JESRST-RITA STELZER)

24/05/1999, 21:26

Juntada - (JESCMC-Carlos Augusto dos Santos Machado - Mat. ES10226)

24/05/1999, 18:03

Juntada - (JESRSL-RAQUEL DE SOUZA LAMOUNIER)

17/05/1999, 16:17

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESRST-RITA STELZER)

13/05/1999, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

19/03/1999, 21:24

Conclusão para Despacho - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

16/03/1999, 21:23

Juntada - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

16/03/1999, 16:41

Juntada - (JESEMA-Eliane Miguel Araújo - Mat. ES10275)

26/06/1998, 13:33

Juntada - (JESJCG-Julio Cezar Gadiolli Fabris - Mat. ES10241)

28/05/1998, 17:24

Juntada - (JESJCG-Julio Cezar Gadiolli Fabris - Mat. ES10241)

22/05/1998, 16:56

Remessa Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

18/03/1998, 21:22

Remessa Interna para MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO - (JESLPP-LEVI PASSOS)

27/02/1998, 21:21

Remessa Interna - (JESMBP-MARINA BADKE PRETTI)

18/02/1998, 21:20

Remessa Interna para CALCULO - (JESLPP-LEVI PASSOS)

17/02/1998, 21:19

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

17/12/1997, 18:14

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

17/12/1997, 18:13

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

17/12/1997, 18:12

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

24/11/1997, 18:34

Devolução de Remessa - (indefinido-indefinido)

18/11/1997, 21:18

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

17/11/1997, 13:08

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RECURSO - (indefinido-indefinido)

13/11/1997, 21:17

Intimação de Sentença - Pessoal - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

13/11/1997, 21:16

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

03/11/1997, 18:20

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

24/10/1997, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGMS-GILSEA MARTINS SOARES)

23/10/1997, 21:14

Conclusão para Despacho - (JESGMS-GILSEA MARTINS SOARES)

22/10/1997, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

24/09/1997, 21:12

Juntada - (indefinido-indefinido)

17/09/1997, 18:21

Juntada - (indefinido-indefinido)

17/09/1997, 18:07

Conclusão para Despacho - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

16/09/1997, 21:11

Juntada - (JESLPP-LEVI PASSOS)

28/08/1997, 18:11

Devolução de Remessa - (JESVBO-VLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRA)

26/08/1997, 21:10

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/08/1997, 18:29

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

18/08/1997, 13:52

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

24/07/1997, 18:22

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

24/07/1997, 18:21

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

22/07/1997, 18:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RESPOSTA - (indefinido-indefinido)

27/06/1997, 21:09

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

25/06/1997, 18:06

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

18/06/1997, 12:55

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

17/06/1997, 18:39

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/05/1997, 18:40

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

20/05/1997, 13:29

Remessa Interna - (JESAPF-ANERIS PAUZEN FERREIRA OLIVEIRA)

30/04/1997, 21:08

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/04/1997, 18:44

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/04/1997, 18:43

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/04/1997, 18:42

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/04/1997, 18:41

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/04/1997, 18:51

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/04/1997, 18:50

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/04/1997, 18:49

Remessa Interna para EXPEDIR MANDADO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

31/03/1997, 21:07

Remessa Interna - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

31/03/1997, 21:06

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

25/03/1997, 15:09

Remessa Interna para EXPEDIR MANDADO - (JESLPP-LEVI PASSOS)

17/03/1997, 21:05

Remessa Interna - (JESLPP-LEVI PASSOS)

17/03/1997, 21:04

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/03/1997, 18:28

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

19/02/1997, 18:49

Remessa Interna para AGUARDA DEPOSITO - (JESMAN-MARILDA A N DE GOUVEIA)

14/02/1997, 21:03

Intimação de Despacho - Pessoal - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

14/02/1997, 21:02

Conclusão para Despacho - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

14/02/1997, 21:01

Distribuição - Sorteio Automático - (indefinido-indefinido)

07/02/1997, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•10/06/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•10/06/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 15:31

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 15:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/11/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 15:31

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•10/06/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•10/06/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 15:31

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 15:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/11/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2012, 13:32