Cumprimento de sentença 5025021-44.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 21.252,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALEX SANDRO FONTAINA DE CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RJ 216750·CPF·Representa: Autor

BRUNO PESSOA DA COSTA

OAB/RJ 201850·CPF·Representa: Autor

TIAGO PESSOA MARINHO

OAB/RJ 207627·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

28/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:39

Determinada a intimação

09/03/2026, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/03/2026, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

10/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

09/02/2026, 02:05

Determinada a intimação

06/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 14:57

Todas as movimentações(79)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

28/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 18:39

15/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:39

Determinada a intimação

09/03/2026, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/03/2026, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

10/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

09/02/2026, 02:05

Determinada a intimação

06/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:03

Juntada de Petição

10/12/2025, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/10/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

22/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

21/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 13:14

Determinada a intimação

20/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/10/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 12:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/10/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/10/2025, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/10/2025, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/09/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

01/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

29/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

28/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

28/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

28/08/2025, 16:14

Homologada a Transação

28/08/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

11/07/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/07/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/07/2025, 15:13

Juntada de Petição

08/07/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/07/2025, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025021-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEX SANDRO FONTAINA DE CARVALHO ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627) ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Quanto ao requerimento de tutela, este juízo entende que, em cognição sumária dos fatos ventilados em exordial, não se verifica plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência vindicada. Os fatos trazidos à apreciação necessitam ser submetidos ao contraditório do INSS e a uma adequada instrução processual para que, por ocasião da sentença, sejam analisados de modo aprofundado. Sendo assim, indefiro a tutela provisória de urgência. Por fim, considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo. Após, retornem os autos conclusos.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

24/06/2025, 08:12

Não Concedida a tutela provisória

24/06/2025, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2025, 03:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18F)

21/06/2025, 22:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/06/2025, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/06/2025, 22:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:13

Intimado em Secretaria

16/06/2025, 10:34

Juntada de certidão

16/06/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

14/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

08/04/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/04/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

31/03/2025, 23:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

22/03/2025, 15:15

Perícia designada - <br/>Periciado: ALEX SANDRO FONTAINA DE CARVALHO <br/> Data: 16/05/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

21/03/2025, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 06:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJB-RJ)

21/03/2025, 05:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/03/2025, 05:10

Juntada de Petição

20/03/2025, 17:27

Juntado(a)

20/03/2025, 17:26

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:14

SENTENÇA

•28/08/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 06:05