Procedimento Comum Cível 5064612-47.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Indadimplentes - CADINDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 17.500,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

OAB/RS 019507·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Réu

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

12/09/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

19/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

26/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/06/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/06/2025, 12:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064612-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: AMBEV S.A. ADVOGADO(A): CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB RS019507) AUTOR: AMBEV S.A. ADVOGADO(A): CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB RS019507) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC. As custas já foram devidamente recolhidas pela autora. Sem honorários, na forma da fundamentação. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 02:02

Julgado procedente o pedido

24/06/2025, 02:02

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 12:38

Juntada de certidão

05/06/2025, 09:00

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

12/09/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

19/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2025, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 18:55

26/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/06/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/06/2025, 12:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064612-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: AMBEV S.A. ADVOGADO(A): CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB RS019507) AUTOR: AMBEV S.A. ADVOGADO(A): CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB RS019507) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC. As custas já foram devidamente recolhidas pela autora. Sem honorários, na forma da fundamentação. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 02:02

Julgado procedente o pedido

24/06/2025, 02:02

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 12:38

Juntada de certidão

05/06/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

07/04/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/03/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/03/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:55

Despacho

14/03/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/10/2024, 18:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/09/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 87,50 em 29/08/2024 Número de referência: 1220197

29/08/2024, 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/08/2024, 14:24

Concedida a Medida Liminar

27/08/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:36

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/08/2024, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 18:36

Juntada de Petição

26/08/2024, 18:09

Alterado o assunto processual

26/08/2024, 17:56

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: EXECUÇÃO FISCAL

26/08/2024, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO04S para RJRIOEF04S)

26/08/2024, 17:56

Declarada incompetência

26/08/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 16:34

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:02