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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.903,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 42ª VF do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

TIAGO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

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Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

Determinada a intimação

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2026

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Todas as movimentações(92)