Execução de Título Extrajudicial 5005566-06.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 354.242,72

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

RTS SERVICOS MARITIMOS E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

RENATO TAVORA DA SILVA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

29/07/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

26/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005566-06.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, decorridos mais de cinco anos da data do arquivamento sem baixa sem que a parte exequente promovesse o andamento da execução, é de ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§4º e 5º, CPC c/c art. 206, §5º, I, CC, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 487, II, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P. R. I.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 07:29

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2025, 07:29

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/05/2025, 01:03

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

29/07/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2025, 07:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:59

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legal

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04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

26/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005566-06.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, decorridos mais de cinco anos da data do arquivamento sem baixa sem que a parte exequente promovesse o andamento da execução, é de ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§4º e 5º, CPC c/c art. 206, §5º, I, CC, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 487, II, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P. R. I.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 07:29

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2025, 07:29

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

26/05/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/04/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:59

Determinada a intimação

24/04/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2025, 22:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2025, 22:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/04/2025, 01:01

Juntada de Petição

01/04/2025, 11:32

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 15:26

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 15:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

18/01/2025, 19:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

20/08/2022, 14:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 11:52

Arquivo - Em Secretaria

07/04/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

06/04/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 15:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/04/2020, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 14:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/04/2020, 14:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

03/04/2020, 14:09

Juntada de Petição

02/04/2020, 10:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 17:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/12/2019

06/09/2019, 16:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/12/2019

06/09/2019, 15:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/12/2019

06/09/2019, 14:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/12/2019

06/09/2019, 14:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/12/2019

06/09/2019, 13:51

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

11/04/2019, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/04/2019, 12:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/04/2019, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2019, 17:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

05/04/2019, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

05/04/2019, 01:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

03/04/2019, 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

01/04/2019, 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

01/04/2019, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2019 até 12/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00148

29/03/2019, 18:45

Intimação em Secretaria

22/03/2019, 13:28

Juntado(a)

22/03/2019, 13:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/03/2019, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2019, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

15/03/2019, 13:06

Lavrada Certidão - OBS: Desconhecido/REDISTRIBUIÇÃO

12/03/2019, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

22/02/2019, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

19/02/2019, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

19/02/2019, 12:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/02/2019, 12:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/02/2019, 12:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/02/2019, 12:18

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/02/2019, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2019, 14:59

Juntada de certidão

06/02/2019, 14:59

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2019, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 15:16