Execução de Título Extrajudicial 0216721-78.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2017

Valor da Causa

R$ 366.050,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MAXIMUS ARAGAO CONFECCOES E REPRESENTACOES EIRELI

CNPJ

Reu

SONIA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 11:52

Transitado em Julgado

29/07/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

19/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

26/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0216721-78.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, decorridos mais de cinco anos da data do arquivamento sem baixa sem que a parte exequente promovesse o andamento da execução, é de ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§4º e 5º, CPC c/c art. 206, §5º, I, CC, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 487, II, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P. R. I.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 07:28

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2025, 07:28

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

10/06/2025, 01:10

Juntada de Petição

05/06/2025, 15:46

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 11:52

Transitado em Julgado

29/07/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

19/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/07/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2025, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 19:11

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legal

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

26/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0216721-78.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, decorridos mais de cinco anos da data do arquivamento sem baixa sem que a parte exequente promovesse o andamento da execução, é de ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§4º e 5º, CPC c/c art. 206, §5º, I, CC, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 487, II, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P. R. I.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 07:28

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2025, 07:28

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

10/06/2025, 01:10

Juntada de Petição

05/06/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/05/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:14

Decisão interlocutória

06/05/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 12:50

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 12:50

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 12:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

17/01/2025, 17:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:34

Alterado o assunto processual - De: Espécies de contratos - Para: Contratos Bancários

23/05/2024, 15:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

26/04/2024, 08:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

15/04/2023, 17:56

Juntada de Petição

17/03/2023, 11:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 11:51

Arquivo - Em Secretaria

18/03/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

03/03/2020, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 15:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/03/2020, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 12:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/03/2020, 12:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

02/03/2020, 12:59

Juntada de Petição

02/03/2020, 08:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0020138-86.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 81

28/02/2020, 16:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 17:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/12/2019

06/09/2019, 16:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/12/2019

06/09/2019, 15:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/12/2019

06/09/2019, 14:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/12/2019

06/09/2019, 14:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/12/2019

06/09/2019, 13:51

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

26/03/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

26/03/2019, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 17:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/03/2019, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2019, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

21/03/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

30/01/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2019, 16:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2018, 07:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

19/12/2018, 15:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/12/2018, 14:39

Juntada - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

05/12/2018, 14:55

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

29/11/2018, 14:00

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

27/11/2018, 15:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

27/11/2018, 14:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

21/11/2018, 15:04

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

12/11/2018, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

05/11/2018, 12:16

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

30/10/2018, 18:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

30/10/2018, 18:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

30/10/2018, 12:41

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

30/10/2018, 12:40

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

23/10/2018, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

28/09/2018, 13:46

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

27/09/2018, 14:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

27/09/2018, 14:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

26/09/2018, 14:11

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

20/09/2018, 18:47

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

19/09/2018, 19:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

19/09/2018, 18:16

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

12/09/2018, 11:45

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

06/09/2018, 14:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

06/09/2018, 12:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

05/09/2018, 14:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

05/09/2018, 14:07

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

04/09/2018, 13:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

29/08/2018, 17:45

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

20/08/2018, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

09/08/2018, 13:00

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

06/08/2018, 14:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

06/08/2018, 13:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

03/08/2018, 15:16

Devolução de Remessa - Prazo excedido - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

16/07/2018, 13:33

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

04/07/2018, 18:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

04/07/2018, 18:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

03/07/2018, 16:31

Reativação de Suspensão - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

03/07/2018, 16:30

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

25/06/2018, 17:54

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

20/06/2018, 12:09

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

12/06/2018, 18:52

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

28/05/2018, 11:55

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

25/05/2018, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

21/05/2018, 16:34

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

18/05/2018, 15:34

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

18/05/2018, 15:31

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

18/05/2018, 15:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

17/05/2018, 12:19

Juntada - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

17/05/2018, 11:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

16/05/2018, 15:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

15/05/2018, 13:49

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

15/05/2018, 13:16

Localização Interna - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

11/05/2018, 14:57

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

11/05/2018, 14:56

Juntada - (JRJZUO-ALDENICE DE SOUZA CORREIA)

24/04/2018, 13:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

23/03/2018, 07:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

19/03/2018, 18:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

19/03/2018, 18:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

15/03/2018, 15:08

Reativação de Suspensão - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

15/03/2018, 15:07

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

12/03/2018, 12:54

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

01/03/2018, 16:18

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

22/02/2018, 13:49

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

22/02/2018, 13:48

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

22/02/2018, 13:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

22/02/2018, 13:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

21/02/2018, 15:40

Juntada - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

21/02/2018, 15:22

Juntada - (JRJZUO-ALDENICE DE SOUZA CORREIA)

20/02/2018, 15:13

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

25/01/2018, 18:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

12/12/2017, 08:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

07/12/2017, 14:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

07/12/2017, 14:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

06/12/2017, 16:22

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/12/2017, 13:26

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/12/2017, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 15:13

SENTENÇA

•28/02/2020, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2019, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2018, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2018, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2018, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2018, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2018, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2018, 15:16

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•24/06/2025, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 15:13

SENTENÇA

•28/02/2020, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2019, 17:45

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