Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005475-38.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Itaperuna TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

JESSICA DE OLIVEIRA LUIZ PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO BROWNE FERREIRA

OAB/RJ 156735·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174221-10.2025.4.02.9666/TRF (JESSICA DE OLIVEIRA LUIZ PEREIRA)

02/11/2025, 03:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174222-92.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 03:06

Baixa Definitiva

30/09/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

30/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

12/09/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/09/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/09/2025, 22:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

11/09/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/09/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

10/09/2025, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 17:28

Todas as movimentações(178)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174221-10.2025.4.02.9666/TRF (JESSICA DE OLIVEIRA LUIZ PEREIRA)

02/11/2025, 03:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174222-92.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 03:06

Baixa Definitiva

30/09/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

30/09/2025, 01:10

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

12/09/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/09/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/09/2025, 22:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

11/09/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/09/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

10/09/2025, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053961 processada no TRF2 com o no. 51742211020254029666/TRF (JESSICA DE OLIVEIRA LUIZ PEREIRA)

09/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053961 processada no TRF2 com o no. 51742229220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

09/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510053961

08/09/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

06/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/08/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/08/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/08/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

21/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

20/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

19/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2025, 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510053961

19/08/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/08/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

28/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

25/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

24/07/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/07/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

26/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005475-38.2023.4.02.5112/RJ RELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARI REQUERENTE: JESSICA DE OLIVEIRA LUIZ PEREIRA ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 24/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/06/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/06/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

24/06/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/06/2025, 07:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/05/2025, 13:47

Despacho

27/05/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/05/2025, 13:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJITP01

27/05/2025, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

27/05/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/05/2025, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

24/04/2025, 23:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/04/2025, 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conhecido o recurso e provido em parte - 14/04/2025 11:33:20)

24/04/2025, 12:17

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RELVOTO 1 - ACOR 2 - Evento 110 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 14/04/2025 13:24:57

24/04/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/04/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/04/2025, 23:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/04/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2025, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/04/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/03/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/03/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/03/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/03/2025, 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 34

26/03/2025, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/03/2025, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 15:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/03/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/03/2025, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/03/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/02/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:33

Despacho

25/02/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

29/01/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/12/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/12/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

17/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/11/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/11/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 15:54

Julgado improcedente o pedido

07/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/07/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/06/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/06/2024, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/06/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:05

Juntada de Petição

24/06/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/06/2024, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/06/2024, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/06/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/06/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 21:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

10/06/2024, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

24/05/2024, 17:40

Expedição de mandado - RJITPSECMA

24/05/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/05/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/05/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/05/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:09

Determinada a intimação

07/05/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 10:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/05/2024, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/05/2024, 05:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/05/2024, 05:03

Juntada de Petição

03/05/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/05/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 08:07

Juntada de Petição

14/04/2024, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/04/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175

24/03/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/03/2024, 18:20

Determinada a intimação

11/03/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 07:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/03/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/03/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/03/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/03/2024, 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/03/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/03/2024, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/03/2024, 22:20

Determinada a intimação

05/03/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/03/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/10/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/10/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JESSICA DE OLIVEIRA LUIZ PEREIRA <br/> Data: 02/02/2024 às 15:10. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA

26/10/2023, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2023, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/10/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/10/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/10/2023, 10:21

Despacho

08/10/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2023, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 15:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/09/2023, 21:52

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:47

EXTRATO DE ATA

•24/04/2025, 15:47

ACÓRDÃO

•14/04/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 14:57

SENTENÇA

•07/11/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2023, 20:58