Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000494-31.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

CRISTIAN MARCIAL MICO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SE 006238·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

21/05/2026, 02:01

Baixa Definitiva

12/05/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/05/2026, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

05/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

04/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 03:05

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 03:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5031891-53.2026.4.02.9666/TRF (CRISTIAN MARCIAL MICO)

30/04/2026, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/04/2026, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/04/2026, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

06/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

31/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

30/03/2026, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2026, 23:31

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição

21/05/2026, 02:01

Baixa Definitiva

12/05/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/05/2026, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

05/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2026, 03:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 09:16

04/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 03:05

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 03:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5031891-53.2026.4.02.9666/TRF (CRISTIAN MARCIAL MICO)

30/04/2026, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/04/2026, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/04/2026, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

06/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

31/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

30/03/2026, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2026, 23:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004027 processada no TRF2 com o no. 50318915320264029666/TRF (CRISTIAN MARCIAL MICO)

13/03/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500004027

11/03/2026, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

10/03/2026, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/03/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

23/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

20/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

19/02/2026, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2026, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2026, 22:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500004027

19/02/2026, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/02/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 16:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/11/2025, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/11/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/11/2025, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/10/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/09/2025, 01:02

Transitado em Julgado

30/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/09/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/09/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

05/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

04/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 07:34

Julgado procedente o pedido

03/09/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 07:34

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/07/2025, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/07/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000494-31.2025.4.02.5003/ES AUTOR: CRISTIAN MARCIAL MICO ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em cumprimento ao despacho anteriormente proferido, vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos apresentados pela Fundação Renova.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 09:36

Juntado(a)

24/06/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/04/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/03/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/03/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/02/2025, 23:59

Determinada a citação

20/02/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 08:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2025, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS502J para ESSMT01S)

18/02/2025, 11:47

Decisão interlocutória

17/02/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 12:02

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2025, 11:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS502J)

13/02/2025, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 16:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 16:03

SENTENÇA

•03/09/2025, 07:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 19:11