Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5060841-27.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.962,91

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARLENE GONCALVES HORTA

CPF

Autor

CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA

OAB/RJ 162017·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

07/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

06/05/2026, 02:02

Determinada a intimação

05/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 18:38

Juntada de Petição

01/05/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50, 61 e 60

28/04/2026, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

28/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

27/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/04/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/04/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/04/2026, 18:58

Determinada a intimação

24/04/2026, 18:58

Todas as movimentações(74)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

07/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

06/05/2026, 02:02

Determinada a intimação

05/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 18:58

05/05/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 18:38

Juntada de Petição

01/05/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50, 61 e 60

28/04/2026, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

28/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

27/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/04/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/04/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/04/2026, 18:58

Determinada a intimação

24/04/2026, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

10/04/2026, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

10/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

09/04/2026, 02:06

Decisão interlocutória

08/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 16:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/04/2026, 16:49

Juntada de Petição

13/03/2026, 15:21

Baixa Definitiva

19/10/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

17/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

25/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

24/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

23/09/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 19:25

Juntada de Petição

18/09/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE

30/07/2025, 19:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/07/2025, 19:09

Decisão interlocutória

30/07/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

29/07/2025, 15:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

29/07/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

15/07/2025, 02:04

Juntada de Petição

14/07/2025, 19:42

Juntada de Petição

14/07/2025, 19:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

14/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

11/07/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/07/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/07/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 09:58

Julgado procedente o pedido

11/07/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 20:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

04/07/2025, 09:50

Juntada de Petição

02/07/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:21

Decisão interlocutória

01/07/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 20:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

26/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/06/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

25/06/2025, 10:30

Juntada de Petição

25/06/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060841-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLENE GONCALVES HORTA ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) AUTOR: CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, regularize sua representação processual, tendo em vista que os documentos juntados no Evento 1 - PROC2 não estão assinados, bem como junte o Termo de Curatela da Sra. MARLENE GONCALVES HORTA. Atendido, voltem-me conclusos.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 09:44

Determinada a intimação

24/06/2025, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 00:38

Distribuído por sorteio

20/06/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:12

SENTENÇA

•11/07/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 09:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2025, 15:55