Apelação Cível 0502199-16.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRecursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MARINO VIEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

OAB/ES 010089·CPF·Representa: Autor

FELIPE MARTINS SILVARES COSTA

OAB/ES 010425·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES DOS ANJOS LIMA

OAB/ES 020251·CPF·Representa: Autor

RICARDO LORETTI HENRICI

OAB/RJ 130613·CPF·Representa: Autor

ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/RJ 157422·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

OAB/ES 010089·CPF·Representa: Autor

FELIPE MARTINS SILVARES COSTA

OAB/ES 010425·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES DOS ANJOS LIMA

OAB/ES 020251·CPF·Representa: Autor

RICARDO LORETTI HENRICI

OAB/RJ 130613·CPF·Representa: Autor

ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/RJ 157422·CPF·Representa: Autor

CAIO RAMOS BARBOSA

OAB/ES 033079·CPF·Representa: Réu

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO

OAB/ES 007288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

26/05/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20

22/05/2026, 02:31

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 26/05/2026 00:00 a 02/06/2026 18:00<br>Sequencial: 156<br>

21/05/2026, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/05/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/05/2026, 11:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20

21/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 18:33

Despacho

20/05/2026, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

20/05/2026, 18:15

Juntada de Petição

19/05/2026, 21:11

Juntada de Petição

11/05/2026, 15:29

Juntada de Petição

11/05/2026, 15:28

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

26/05/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20

22/05/2026, 02:31

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 26/05/2026 00:00 a 02/06/2026 18:00<br>Sequencial: 156<br>

21/05/2026, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/05/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 14:38

21/05/2026, 11:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20

21/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 18:33

Despacho

20/05/2026, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

20/05/2026, 18:15

Juntada de Petição

19/05/2026, 21:11

Juntada de Petição

11/05/2026, 15:29

Juntada de Petição

11/05/2026, 15:28

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

08/05/2026, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2026<br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 02/06/2026 18:00</b>

08/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2026

07/05/2026, 14:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 02/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 156

07/05/2026, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/05/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

18/11/2025, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/11/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/11/2025, 14:40

Despacho

03/11/2025, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

03/11/2025, 14:38

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

29/10/2025, 14:54