Procedimento Comum Cível 5033074-57.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

GABRIELA SANTOS MERCIER

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 012142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - (MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 02:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

10/02/2026, 02:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

23/01/2026, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

01/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/11/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/11/2025, 17:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

28/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 16:11

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - (MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 02:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

10/02/2026, 02:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 10:07

OUTROS

•13/06/2025, 16:45

23/01/2026, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

01/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/11/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/11/2025, 17:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

28/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 16:11

Julgado improcedente o pedido

27/11/2025, 16:11

Juntada de Petição

27/10/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 17:39

Juntada de Petição

22/07/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/07/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/07/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/07/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/07/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/06/2025, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/06/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033074-57.2024.4.02.5001/ES AUTOR: GABRIELA SANTOS MERCIER ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC/2015. Deverá, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa. Intime-se a ré para especificação de provas, observando os termos acima descritos. Prazo: 15 (quinze) dias.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 10:07

Despacho

24/06/2025, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/06/2025, 16:45

Juntada de Petição - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX (ES012142 - CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS)

13/06/2025, 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

16/05/2025, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50150496120244020000/TRF2

08/05/2025, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

08/05/2025, 13:09

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/04/2025, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50150496120244020000/TRF2

21/02/2025, 17:18

Juntada de Petição - (RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

11/02/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/11/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/11/2024, 09:27

Determinada a intimação

13/11/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

12/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

31/10/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50150496120244020000/TRF2

28/10/2024, 19:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50150496120244020000/TRF2

23/10/2024, 10:46

Juntada de Petição

22/10/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/10/2024, 11:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

12/10/2024, 11:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/10/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/10/2024, 19:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/10/2024, 19:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

09/10/2024, 17:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2024, 09:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2024, 09:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2024, 09:05

Não Concedida a tutela provisória

07/10/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 09:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2024, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 15:55

Redistribuído por sorteio - (ESVIT05F para ESVIT04S)

04/10/2024, 12:21

Declarada suspeição

04/10/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 18:57

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 18:56

OUTROS

•13/06/2025, 16:45

OUTROS

•13/06/2025, 16:45

OUTROS

•13/06/2025, 16:45

OUTROS

•13/06/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 12:20